STF realiza hoje audiência pública para discutir a Lei de Biossegurança

STF realiza hoje audiência pública para discutir a Lei de Biossegurança

Hoje, o STF vai realizar a primeira audiência pública de sua história, no intuito de reunir informações científicas para julgar um processo. Trata-se da ADIn 3510 (clique aqui), proposta pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05 - clique aqui).

A ADIn contesta especificamente o artigo 5º e parágrafos da lei. Esses dispositivos referem-se à utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A PGR quer a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos por entender que não há permissão legal para a utilização dessas células.

Na regulamentação da lei está previsto que só poderão ser utilizadas as células de embriões humanos que forem considerados "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.

A PGR argumenta que a lei afronta a Constituição Federal (clique aqui) no que diz respeito ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Sustenta, com base na opinião de diversos especialistas em bioética e sexualidade, que a vida humana começa a partir da fecundação e ressalta que "o embrião humano é vida humana".

A decisão de fazer uma audiência pública para debater e reunir mais informações sobre o assunto foi do relator da ADIn, o ministro Carlos Ayres Britto. Para o ministro, a audiência pública, além de subsidiar os ministros que irão julgar a ação, também possibilitará maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte. "Esse aporte em informações científicas contribuirá para o melhor conhecimento da causa e incorpora à nossa decisão um teor de legitimidade, uma vez que a sociedade - pelos seus setores cientificamente organizados - está nos subsidiando para uma tomada de decisão mais consciente", afirmou o ministro.

Foram convidados 17 especialistas (veja abaixo) na área para apresentar seus conhecimentos e esclarecer aspectos sobre a matéria para os ministros do STF, assim como para todos que quiserem assistir e ter mais informações sobre o assunto. Entre os especialistas estão a geneticista Mayana Zatz, professora da USP, presidente da Associação Brasileira de Distrofia Muscular. Ela atua com aconselhamento genético e estuda as células-tronco. Comparecerá também o médico Dráuzio Varella, a antropóloga Débora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e professora da Universidade de Brasília (UnB), além de outros médicos, farmacêuticos, pesquisadores, antropólogos, biofísicos, advogados da área de direitos humanos, biólogos e neurocientistas.

Transmissão ao vivo

Os interessados em participar da audiência podem comparecer ao STF nesta sexta-feira. A programação acontecerá durante o dia inteiro com início às 9h. Às 12h haverá intervalo para o almoço e os trabalhos serão retomados a partir das 15h, prosseguindo até às 19h. Para participar basta comparecer ao auditório da Primeira Turma do STF. A lotação será feita por ordem de chegada e quando não houver mais lugares a audiência poderá ser acompanhada por um telão montado no auditório da Segunda Turma. A TV Justiça (SKY, canal 95, e DirecTV, canal 209) e a Rádio Justiça (91.1 FM, em Brasília) irão transmitir ao vivo as palestras. Somente os ministros do STF poderão elaborar perguntas aos especialistas.

O ministro Carlos Britto irá presidir a audiência. Ele informou que, apesar de haver previsão legal para a realização da audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9.868/99 - clique aqui), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento. Dessa forma, o ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).

Veja a lista dos especialistas convidados pelo STF

1- Mayana Zatz, geneticista, professora-titular da Universidade de São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Distrofia Muscular

2- Lygia da Veiga Pereira, biofísica, professora associada da Universidade de São Paulo, com experiência em genética humana

3- Rosália Mendes Otero, médica pesquisadora, professora-titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro

4- Stevens Rehen, neurocientista, presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento e professor da UFRJ

5- Antonio Carlos Campos de Carvalho, médico, doutor em Ciências Biológicas pela UFRJ. Coordenador de pesquisa do Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras e professor visitante do Albert Einstein College of Medicine, EUA

6- Luiz Eugenio Araújo de Moraes Mello, médico, pró-reitor de Graduação da Unifesp, vice-presidente da Federação das Sociedades de Biologia Experimental.

7- Drauzio Varella, médico, dirige, ao longo do Rio Negro, um projeto de bioprospecção de plantas brasileiras para testar no combate a células tumorais malignas e a bactérias resistentes a antibióticos

8- Oscar Vilhena Vieira, advogado especialista em direitos humanos, professor da Escola de Direito da FGV e da PUC-SP e diretor-executivo da Conectas Direitos Humanos

9- Milena Botelho Pereira Soares, bióloga, ligada à Universidade Estadual de Feira de Santana, à Fiocruz/BA e à Fundação Oswaldo Cruz

10- Ricardo Ribeiro dos Santos, médico, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e coordenador científico do Hospital São Rafael (BA)

11- Esper Abrão Cavalheiro, pesquisador, ex-presidente do CNPq e da CTNBio, é professor-titular da Universidade Federal de São Paulo; com estudos sobre epilepsia e neurologia experimental

12- Marco Antonio Zago, médico, diretor da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, professor da USP e membro da Academia Brasileira de Ciências

13- Moisés Goldbaum, médico, professor do departamento de Medicina Preventiva da USP

14- Patrícia Helena Lucas Pranke, farmacêutica, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da PUC-RS, além de presidente do Instituto de Pesquisa com Célula-Tronco

15- Radovan Borojevic, biólogo, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro

16- Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho, médico, chefe do Departamento de Ortopedia e Traumatologia da USP

17- Débora Diniz, antropóloga, diretora-executiva da ONG Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e professora da Universidade de Brasília (UnB)

18 - Júlio César Voltarelli, professor titular do Departamento de Clínica Médica da FMRP-USP, coordenador da Divisão de Imunologia Clínica, do Laboratório de Imunogenética (HLA) e da Unidade de Transplante de Medula Óssea do HCFMREP-USP

Convidados pela PGR:

1- Alice Teixeira Ferreira, professora associada da Unifesp

2- Cláudia Batista, professora da UFRJ

3- Elizabeth Kipman Cerqueira, médica ginecologista, coordenadora do Centro de Bioética do Hospital São Francisco de Jacareí (SP)

4- Lilian Piñero Eça, pesquisadora em biologia molecular, integrante do Instituto de Pesquisa com Células-Tronco (IPCTRON)

5- Herbert Praxedes, professor da Faculdade de Medicina da UFF (RJ)

6- Antonio José Eça, diretor de Recursos Humanos do CAS (Células Tronco Centro de Atualização)

7- Lenise Aparecida Martins Garcia, professora-adjunta do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília

8- Marcelo Paulo Vaccari Mazzetti, vice-presidente do Instituto de Pesquisa de Células-Tronco

9- Dalton Luiz de Paula Ramos, livre-docente pela Universidade de São Paulo, Professor de Bioética da USP e membro do Núcleo Interdisciplinar de Biotética da UNIFESP.

10- Dernival da Silva Brandão, especialista em Ginecologia e membro Emérito da Academia Fluminense de Medicina.

11 - Rogério Pazetti, graduado em Biologia pela Universidade MACKENZIE e Doutorado em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP.

Convidado pela CNBB:

1 - Rodolfo Acatauassú Nunes, Mestre e Doutor em cirurgia geral pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Livre docente em cirurgia geral torácica pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Convidados pela presidência da República:

1 - Lucia Braga, presidente e diretora-executiva da Rede Sarah

2 - Móisés Goldbaum, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP

3 - Patrícia Helena Lucas Pranke, diretora presidente do Instituto de Pesquisa com Célula Tronco e Diretora do Banco de Sangue Cordão Umbilical do Ministério da Saúde

4 - Ricardo Ribeiro dos Santos, foi professor titular da FMRP/USP. Atualmente é pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz

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