Advocacia e favela se unem na criação do G10 Bank

Em novembro de 2022 foi lançada a primeira fintech social brasileira, o G10 Bank, organização social sem fins lucrativos que visa garantir a inclusão financeira dos moradores das favelas. A inovação foi idealizada pelo Bloco de Líderes e Empreendedores de Impacto Social das Favelas que incluem Rocinha e Rio das Pedras (RJ), Heliópolis e Paraisópolis (SP), Cidade de Deus (AM), Baixadas da Condor e Baixadas da Estrada Nova Jurunas (PA), Casa Amarela (PE), Coroadinho (MA) e Sol Nascente (DF). O piloto da operação foi lançado em Paraisópolis, segunda maior comunidade da cidade de São Paulo. Para iniciar suas operações, a iniciativa contou com o apoio especializado do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados para conduzir a estruturação jurídica e regulatória da plataforma.  

O escritório de advocacia sediado na capital paulista dedicou ao projeto equipes das áreas de Direito Empresarial e de Direito Bancário, Fintechs e Meios de Pagamento, sob a liderança dos sócios Paulo Mertz Focaccia e Vicente Piccoli M. Braga. "Este é um projeto pro bono de muita relevância que tem um imenso potencial de impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros", afirmou Focaccia. De acordo com o IBGE e o Serasa Experian, são mais de 17 milhões de pessoas em 13 mil favelas no Brasil que, juntas, movimentam mais de US$ 36 bilhões por ano. Esse valor supera a massa de rendimento de 20 das 27 unidades federativas do país e é superior ao de países inteiros, como Paraguai, Uruguai e Bolívia, segundo dados do Instituto Locomotiva.

O suporte jurídico prestado pelo FAS na criação do G10 Bank viabilizou o desenvolvimento de produtos como conta digital e crédito, além de serviços de pagamento de doações destinadas aos moradores de comunidades, como, por exemplo, a ação ocorrida em dezembro passado, quando o G10 Bank movimentou a Bolsa de Valores brasileira por meio da doação de R$ 1 milhão por parte da empresa B3 S/A para a campanha de combate à fome liderada pela instituição financeira.

Por meio da parceria com o FAS, a solução pôde migrar da condição de banco comunitário para banco digital e fintech social, com as configurações jurídicas exigidas pela legislação brasileira. É um passo importante para a inclusão financeira de inúmeras empresas que nasceram nas favelas, já que metade de seus moradores se consideram empreendedores, como revela a edição da Digital Favela, encomendada pela Data Favela. O estudo mostra que 41% têm negócio próprio e para 22% essa é a principal fonte de renda. E, 57% dos empreendedores afirmam que esse formato de trabalho é uma alternativa para a ausência de oportunidades no mercado formal, enquanto 54% recorreram a horas extras e bicos para complementação da renda. A pesquisa também mostra que o acesso digital na hora das compras é fundamental para a configuração do consumo que, quando somado, ultrapassa R$ 180 bilhões ao ano.

De acordo com Gilson Rodrigues, presidente do G10 Favelas e fundador do G10 Bank, a criação dessa fintech social permitirá um sonho antigo da favela que é empreender, transformar e aproveitar oportunidades como, por exemplo, o Favela Brasil Xpress, de Paraisópolis, para compras online e entregas na porta de casa. Para ele, não existe inovação sem a favela. Além do Favela Xpress, a rede do G10 Favelas conta com 18 negócios que, juntos, geraram 849 empregos diretos - entre eles, o Favela Music, que promove eventos de arte e cultura nas favelas. Um dos planos do CEO, agora, é lançar um serviço de transporte por aplicativo que chegue aos moradores de favela. 

"Vamos participar desta brilhante iniciativa com orientação técnica gratuita para a viabilização do projeto, que vai possibilitar a abertura de contas digitais para pessoas físicas e jurídicas da favela, a disponibilização de cartão pré-pago com bandeira Visa atrelado à conta e aplicativo e uma plataforma de soluções de crédito", explica Focaccia. "Muito mais do que serviços financeiros, esta iniciativa garante o acesso à cidadania", completa.