CNJ impõe retomada presencial; veja quais Tribunais tomaram medidas

Entrou em vigor em 27 de janeiro a resolução 481/22, do CNJ, que definiu a volta das audiências ao modelo presencial e limitou o teletrabalho de servidores e magistrados.

Vinte dias depois, Migalhas quer saber como anda o processo de retomada nos Tribunais. Para entender como as Cortes se organizaram para o retorno, buscamos informações em todos os Estados.

Confira abaixo quais Tribunais já seguiram a orientação.

O CNJ acompanha de perto a fase de retomada. Para esta função, a Corregedoria criou um painel - ferramenta que mostra, em tempo real, dados sobre a volta às atividades presenciais fornecidos pelos Tribunais brasileiros de todos os ramos de Justiça.

Veja as informações fornecidas por cada Estado ao Migalhas:

TJ/AC

Portaria 71/22 estabeleceu o retorno das atividades presenciais dos usuários internos do Poder Judiciário do Acre.

TJ/AL

No Estado do Alagoas, as audiências estão sendo realizadas em formato 100% presencial desde o dia 4/4/22, sendo permitida a realização de audiências por videoconferência como exceção, em casos de dificuldade das partes ou acumulo de comarcas pelo juiz.

TJ/AM

Desde 31/1 as sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras Reunidas do TJ/AM, bem como das unidades judiciais de 1º grau da Justiça Estadual, da capital e do interior, ocorrem na forma presencial. Apenas as sessões das câmaras isoladas permanecerão, temporariamente, ocorrendo em formato remoto, devido à reestruturação dos espaços para realização das sessões das câmaras Cíveis e Criminais.

TJ/AP

Portaria 1.522/22 determinou o retorno integral ao trabalho presencial do Tribunal.

TJ/BA

Ato normativo conjunto 2/23 ratificou a determinação de exercício presencial das atividades nos Órgãos Judiciais de 1ª e 2ª instâncias e nos órgãos de apoio técnico administrativo do Tribunal de Justiça.

TJ/CE

O Tribunal informou está seguindo todas as recomendações e diretrizes do CNJ. Segundo o órgão, "as audiências que têm a necessidade de ocorrer exclusivamente de forma presencial (como os julgamentos do júri, depoimento especial e sessões em que as partes não dispõem de ferramentas necessárias para a realização de audiência virtual ou híbrida), estão ocorrendo presencialmente".

TJ DF

Resolução 1/23 determinou que deverá ser observado, em cada unidade, o limite de, no máximo, 30% do quantitativo de servidores em teletrabalho.

TJ/GO

O Tribunal informou que o retorno ao trabalho presencial ocorreu em 16/05/2022.

TJ/MA

Portaria Conjunta 1/23 determinou que as audiências e sessões designadas pelos magistrados de 1º grau ocorram, obrigatoriamente, na forma presencial. De acordo com o CNJ, 99% dos magistrados retornaram ao trabalho presencial, assim como 93,61% dos servidores. A audiência só poderá ser realizada na forma telepresencial a pedido da parte, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

TJ/MG

Portaria Conjunta 1.433/23 estabelece que o número máximo de teletrabalhadores não exceda 30% dos quadros, de acordo com o indicado pela resolução do CNJ.

TJ/PB

Resolução 2/23 limitou em 30% a quantidade de servidores em teletrabalho do quadro de cada unidade.

TJ/PE

Instrução normativa 2/23 adequou o Tribunal à resolução 481/22 do CNJ.

TJ/PI

Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, o tema ainda não foi apreciado.

TJ/PR

Em fevereiro de 2022, o Tribunal publicou decreto determinando a retomada integral das atividades presenciais no Estado. A Corte informou ao Migalhas que segue em formato híbrido em alguns locais menos acessíveis do Estado.

TJ/RJ

Segundo a Corte, todas as atividades do Judiciário do Estado do Rio estão sendo prestadas presencialmente desde o dia 13/2. Determinação consta no ato normativo conjunto 2/23, do presidente do TJ e do corregedor do Estado. Fica vedado o exercício das atividades remotas, e, de forma excepcional e justificada, juízes podem determinar audiências virtuais em casos específicos.

TJ/RN

As audiências das varas criminais ainda ocorrem em formato híbrido.

TJ/RO

Ato Conjunto 4/23 determinou que realização de audiências, atos judiciais ou administrativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado devem observar as resoluções do CNJ. Estabeleceu, ainda, que todas as atividades do Poder Judiciário serão prestadas mediante o trabalho presencial nas suas dependências.

TJ/RR

Segundo dados do CNJ, em Roraima 95% dos magistrados e 96,64% dos servidores já estão trabalhando de forma presencial.

TJ/RS

90% dos servidores estão trabalhando de forma presencial. Segundo o órgão, foi instituído grupo de trabalho específico com a finalidade de elaborar minuta de ato conjunto para adequação das providências.

TJ/SC

O Tribunal informou que, antes mesmo da resolução do CNJ, está realizando as audiências de forma presencial. Excepcionalmente, a pedido das partes (advogados), as audiências ocorrem por videoconferência.

TJ/SP

O Tribunal afirmou que está seguindo as orientações do CNJ, inclusive em relação às audiências presenciais. Segundo levantamento do próprio CNJ, 100% dos magistrados estão em trabalho presencial, mas apenas 50% dos servidores retornaram.

TJ/TO

A retomada presencial ocorreu desde a portaria conjunta 4/22. As audiências nas câmaras Cíveis e Criminais e no Tribunal do Pleno estão sendo realizadas de forma presencial, e também podem ser acompanhadas de forma online pelo canal do Youtube do Tribunal.