Decisão de Salomão garante votação aberta na eleição da Alerj

Nesta quinta-feira, 2, o deputado Rodrigo Bacellar foi eleito presidente da Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de dois anos. Foram 56 votos favoráveis, 13 abstenções e uma ausência na votação que elegeu a chapa única "Unidos pelo Rio" para conduzir os trabalhos da Casa.

A votação aberta e nominal foi garantida por decisão judicial do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na tarde de ontem.

Entenda

Inicialmente, o presidente do TJ/RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, decidiu, em caráter liminar, que o presidente da Alerj se abstivesse de exigir o voto aberto na eleição da Mesa Diretora do Parlamento fluminense.

Desta decisão o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar recorreu ao CNJ.

Ato contínuo, o pleito do parlamentar foi atendido pelo ministro Luis Felipe Salomão, que considerou a urgência da providência pleiteada.

"Nestes termos, em caráter excepcional, com base no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como art. 8, IV do Regimento Interno do CNJ, SUSPENDO OS EFEITOS da decisão liminar proferida nos autos do Processo 0013983-58.2023.8.19.0001."

Diante da decisão do CNJ, a votação ocorreu de forma aberta e nominal.

(Imagem: Divulgação/Alerj)