STJ abre ano judiciário: "prontos para cumprir a missão desta Corte"

O STJ iniciou, nesta quarta-feira, 1º, o ano judiciário de 2023, com sessão da Corte Especial.

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, iniciou a sessão desejando um bom ano para todos. A ministra comentou os atos de 8 de janeiro, o Dia da Infâmia, em que o STF e demais edifícios tiveram suas sedes depredadas.

"Se as agressões ocorridas no dia 8 de janeiro chocaram a nação, elas tiveram, por outro lado, o efeito de revelar o quão sólido é o vínculo de nossas instituições e do povo brasileiro com a democracia. Que os acontecimentos reforcem a solidariedade e o senso de união em favor dos interesses supremos do país e fortaleçam, ainda mais, o compromisso com o Estado Democrático de Direito."

A ministra seguiu ressaltando que o Judiciário e demais Poderes seguirão unidos por um país mais justo e de acordo com a Constituição.

"Acima de tudo, estejamos unidos, a sociedade, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo na tarefa de construir as bases de um país justo, solidário, e que promova o bem de todos sem preconceito de origem, raça, gênero, cor, idade, ou quaisquer outras formas de descriminação, como orienta nossa Constituição.

Não precisamos criar novas fórmulas, nem propor novos conceitos e valores. Nós já os temos em abundância. Necessitamos transformar os princípios éticos norteadores do Estado Democrático de Direito em ações direcionadas, proporcionando a todos real cidadania sem exclusão de qualquer um.

Para o cumprimento deste desiderato é imprescindível unidade e espírito republicano, e da parte do Judiciário que todos estejamos imbuídos do mesmo objetivo. Levar aos jurisdicionados a Justiça pelo qual anseiam: célere, acessível, transparente e eficaz.

O ano de 2023 será desafiador. Tenho a certeza, contudo, que estamos prontos e prontas, todos nós, para continuarmos a cumprir a missão desta Corte e de que a nossa democracia segue inabalada."

Corte Especial

A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos, incluindo a presidente. Entre outras matérias, o colegiado é responsável pelo julgamento de ações penais contra autoridades com foro por prerrogativa de função - como governadores e desembargadores - e, ainda, por decidir questões divergentes entre os demais órgãos julgadores do tribunal.

Compõem o colegiado a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o vice, Og Fernandes, e os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira. Será a primeira sessão na Corte Especial do ministro Antonio Carlos Ferreira, que assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi.

Prazos processuais

Com o início do ano forense, voltam a correr os prazos processuais que estavam suspensos em virtude do recesso e das férias dos ministros.

No caso das decisões publicadas entre 20 de dezembro de 2022 e 31 de janeiro, o dia 1º de fevereiro será considerado o primeiro dia do prazo recursal, nos termos do artigo 224, parágrafo 3º, do CPC e do artigo 798, parágrafo 1º, do CPP.

As seis turmas do tribunal retomam os trabalhos no dia 7 de fevereiro, a partir das 14h. No dia seguinte, as três seções voltam a se reunir em julgamentos colegiados, também com início previsto para as 14h.