OAB pode punir advogados que participaram de atos antidemocráticos?

Advogados que participaram dos atos antidemocráticos do último dia 8, em Brasília, podem ser punidos e até perder a carteira da OAB?

A OAB da Bahia requereu ao Conselho Federal que reconheça que a participação ou inventivo a atos e movimentos contra a democracia configuram inidoneidade moral.

O requerimento é fundamentado no fato de que a idoneidade moral, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, é condição essencial para a primeira inscrição e permanência dos advogados na Ordem. Segundo o Estatuto, "constitui infração disciplinar tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia".

De fato, o juramento dos advogados prevê a defesa da ordem jurídica do Estado Democrático. Relembre:

"Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas."

Os profissionais da advocacia que foram considerados inidôneos podem perder a sua inscrição da OAB e, assim, ficarem impedidos de exercer a profissão.  

Após o requerimento da seccional baiana, o presidente da OAB, Beto Simonetti, submeteu o pedido à Corregedoria Geral da Ordem para que este seja posteriormente levado ao Conselho Pleno para apreciação.

Em sentido semelhante, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE também decidiu que a participação em atos golpistas é incompatível com a advocacia. Decisão se deu por 31 votos contra 5.

A decisão foi tomada com base no art. 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, e com os termos do compromisso que todo advogado e advogada deve assumir na forma do art. 20, do regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, configurando, tal conduta, quebra de juramento profissional.

Na mesma vertente decidiu o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE ao concluir que "é vedado ao advogado se insurgir contra o Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal, as leis, ofender ou propor agressões a autoridades constituídas e formular propostas de medidas de exceção e/ou criminosas contra outras pessoas ou autoridade". 

Afastamento

No Amazonas, três advogados que comandam o grupo Ordem Democrática - Soraia Mendes, Renata Amaral e Marili Quadros - teriam solicitado ao Conselho Federal da Ordem o afastamento dos profissionais que tenham participado dos atos de 8 de janeiro.

Prisão

Nesta sexta-feira, 27, a PF prendeu um advogado suspeito de participação nos atos de 8 de janeiro. Ele foi detido na 3ª fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF, que cumpre 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão em cinco Estados.

Eduardo Antunes Barcelos (OAB/MG 65.692) mora em Cataguases/MG, e participou do ato. O advogado trabalha como coordenador da assessoria jurídica da Santa Casa de Misericórdia do município.