Comerciante indenizará por vender produtos com personagens sem licença

A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP ampliou a condenação de vendedora de produtos que utilizavam indevidamente as imagens de personagens infantis de propriedade da empresa autora da ação. A condenação foi majorada para R$ 10 mil por danos morais, sendo que os danos materiais ainda serão calculados na fase de liquidação.

Consta nos autos que a comerciante vendia pela internet produtos com a imitação das propriedades exclusivas da parte autora e induzia os consumidores ao erro, uma vez que dava a entender nos anúncios que eram itens licenciados. Desta forma, a detentora dos direitos de marca ingressou com pedido para determinar a proibição da comercialização dos produtos, além de requisitar perdas e danos sofridos.

(Imagem: Freepik)

Comerciante que vendia na internet itens não licenciados de personagens infantis indenizará dona das marcas.(Imagem: Freepik)

O relator do caso, desembargador Grava Brazil afirmou que a apuração dos valores referentes aos danos materiais deve acontecer na fase de liquidação, observando os critérios que forem mais favoráveis ao prejudicado, uma vez que "não são absolutos, especialmente quando algum deles resultar em condenação manifestamente desproporcional à realidade do caso, a ponto de caracterizar enriquecimento sem causa".

Em relação aos danos morais, o magistrado entendeu que a decisão de primeiro grau "destoa daqueles estabelecidos em litígios semelhantes", o que levou a seguir outras decisões da câmara para elevar a condenação de R$ 5 mil para R$ 10 mil. A decisão foi unânime.