Entenda situação das 1.200 pessoas detidas após atos antidemocráticos

Cerca de 1.200 pessoas foram detidas na Academia de Polícia Federal, em Brasília/DF. Essas pessoas estavam acampadas em frente ao quartel general do Exército, e foram detidas após ordem do ministro Alexandre de Moraes de desocupação dos acampamentos, em todo o território nacional.

Na segunda-feira, 9, a OAB/DF fez diligências no local para verificar as condições. Fizeram parte do grupo a diretoria da Comissão de Direitos Humanos, além de uma comissão formada pela secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, o Diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, e os conselheiros seccionais Gabriela Marcondes, Thiago Braga, Ricardo Cardoso e Anderson Costa.

Ao Migalhas, a advogada Gabriela Marcondes esclareceu a situação das pessoas na PF. Ela esclarece que ainda não se sabe se, entre eles, há efetivos manifestantes do dia 8 de janeiro.

"Estive na PF e pude verificar o bom estado e bom tratamento de todos, com acesso à alimentação, a banheiro, a pertences como travesseiros, cobertores, e, especialmente, ao atendimento de saúde. O Delegado responsável nos afirmou que as pessoas acompanhadas de crianças, com comorbidades e os idosos foram identificados e encaminhados à rodoferroviária para seguirem aos estados de origem."

O delegado-chefe da Polícia Federal, Rodrigo Teixeira, esclareceu ao grupo da OAB que está sendo cumprida ordem judicial, e que estão sendo oferecidas refeições; há atendimento de saúde a quem necessite; foi disponibilizada uma sala para atendimento da advocacia; e que, após serem ouvidas pelas autoridades policiais, as pessoas estavam sendo liberadas.

Assim como afirmou a advogada, o delegado assegurou que foi dada prioridade a idosos, gestantes, pessoas com comorbidades e pessoas com crianças, tendo havido esforço das autoridades para liberar pais, mães e responsáveis com crianças após os depoimentos.

Atos de vandalismo - Prerrogativas

O presidente da OAB, Beto Simonetti, se reuniu com a OAB/DF para debater as ações a serem tomadas para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados que representam os presos em flagrante por envolvimento em atos de vandalismo. 

Simonetti ressaltou que a Ordem acompanhará todos os inquéritos e os processos em curso e os que forem instaurados em relação aos atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios e reiterou que a OAB está pronta para atuar em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas dos advogados que trabalhem nos casos decorrentes dos eventos.

"Independentemente de ideologias, nossas ações estarão marcadas por termos permanecido do lado correto da história. Defendendo intensamente a democracia e rechaçando os abjetos e terríveis ataques do dia 8 de janeiro, que já são o pior capítulo da cena democrática de nossa geração."

O local

Foram constatados pela OAB os seguintes pontos:

1)      As pessoas estão reunidas em um ginásio e no jardim nas imediações da Academia. Alguns estão instalados em barracas, como ocorria no acampamento que montaram em frente ao QG do Exército;

2)      Foram fornecidos aos detidos almoço e jantar;

3)      O banheiro masculino conta com 30 chuveiros, 12 vasos sanitários e 3 mictórios; o feminino tem 30 chuveiros e 15 sanitários;

4)      Há um posto médico instalado com acompanhamento integral e várias ambulâncias disponíveis para atendimento;

5)      Foi disponibilizada uma sala para atendimento da advocacia; também, advogados e advogadas estão podendo acompanhar seus clientes sem nenhum impedimento.

Ao conversar com as equipes de atendimento médico, Bombeiros e Samu, os advogados foram informados que não houve nenhum caso de maior gravidade, e poucos registros de aumento de pressão arterial.

A OAB/DF afirmou que atua desde as primeiras horas do domingo, atenta a todos os acontecimentos, e que seguirá acompanhando a situação no local por meio de sua diretoria e por suas comissões. A Ordem ainda oferece apoio à advocacia por meio da Central de Prerrogativas.

Ordem judicial

O grupo de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes após os episódios de terror com invasão e destruição dos prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto. 

A decisão se deu na mesma ocasião em que Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha de suas funções. O ministro determinou a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares, a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional e a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito Federal.

"Absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal.

Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos."

Crítica

O ex-vice-presidente, Hamilton Mourão, criticou a medida. 

• Leia a decisão.

Processo: Inq 4.879