Bolsonaro pode ser extraditado dos EUA? Especialista responde

Nesta segunda-feira, 9, o senador Renan Calheiros pediu ao STF a extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em Orlando, na Flórida (EUA), desde o final do ano passado. No pedido, solicitou ainda que o ex-chefe do Executivo seja preso preventivamente no caso de descumprimento desta determinação.

Calheiros defende que Bolsonaro tem "participação ativa e responsabilidade" nos atos antidemocráticos ocorridos no domingo, 8, no Congresso, no Palácio do Planalto e no STF.

Diante do pedido do senador, Migalhas foi ouvir um especialista em Direito Internacional para entender se o ex-presidente pode ser de fato extraditado e como seria esse processo.

Bolsonaro pode ser extraditado?

De acordo com Leonardo Leão, advogado, especialista em Direito Internacional e consultor de imigração, depois dos ataques extremistas em Brasília, quase em uma cópia do que houve no Capitólio, a situação de Bolsonaro, um declarado apoiador do também ex-presidente Donald Trump, não é das mais confortáveis.

"Cinco deputados democratas já falaram em extradição ou mesmo de uma expulsão do país. Existem chances de Bolsonaro ter que deixar os EUA sim, uma vez que o ex-presidente tenha seu visto de permanência nos Estados Unidos revogado, obrigando-o a retornar ao Brasil para não ficar na ilegalidade. O que também pode acontecer é uma expulsão dos EUA, caso o governo norte-americano considere que a sua permanência seja inconveniente. Como Bolsonaro entrou no país com visto diplomático, o que não existe mais, ele pode ter o visto revogado e ser obrigado a deixar os EUA."

Conforme explica o profissional, no caso de extradição, a situação é diferente e mais complexa.

"Para analisar a viabilidade de um processo de extradição é preciso olhar se ambos os países reconhecem o suposto crime (atentado terrorista em Brasília) de maneira semelhante. Seria preciso que os EUA reconhecessem e que fosse comprovado um vínculo do ex-presidente com os terroristas que o apoiam e depredaram as sedes dos Poderes em Brasília. É importante lembrar que no episódio norte-americano a Justiça americana condenou esses invasores."

Ainda de acordo com o advogado, também não é possível deixar de lado a questão política.

"Para que tenhamos de fato um processo de extradição, é necessário que exista o empenho das autoridades responsáveis pelo encaminhamento do pedido de extradição, um esforço do governo solicitante em demonstrar, perante o Estado requerido, a presença dos fundamentos jurídicos e a necessidade da extradição do ex-presidente, e sim, isso levaria bastante tempo, podendo virar uma batalha jurídica e transformar o ex-presidente em mártir ou um 'perseguido político'."

Visto de Bolsonaro continua válido?

Leonardo Leão lembra que Bolsonaro entrou nos EUA com um visto diplomático, o qual, segundo o próprio o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, poderia não estar mais vigente, já que que deixa de valer quando a pessoa perde o cargo, o que aconteceu com Bolsonaro desde o primeiro dia deste ano.

"Quando alguém entra nos Estados Unidos com um visto 'A', essencialmente um visto diplomático para diplomatas estrangeiros e chefes de Estado, se um portador de um visto não está mais envolvido em assuntos oficiais, cabe ao portador do visto deixar o país ou pedir uma mudança de tipo de visto, que é a autorização migratória, em um período de 30 dias."

Segundo o especialista em Direito Internacional, a revogação do documento e a subsequente expulsão de seu portador são possibilidades, pondo a decisão nas mãos do governo americano.

"Biden nunca foi próximo de Bolsonaro, um aliado próximo de seu antecessor, Donald Trump, e os pedidos de correligionários, se ganharem força, podem fazer com que o atual governo dos Estados Unidos convide o ex-presidente a deixar o país."