Apple deverá bloquear iCloud e devolver acesso a usuário

A Justiça determinou que a Apple realize o bloqueio da conta do iCloud para acesso de terceiros fraudadores e, após isso, restabelecer o acesso da consumidora aos seus dados pessoais e arquivos. A vítima teve acesso negado à conta mesmo apresentando dados cadastrais e comprovando ser a dona. A decisão é da juíza de Direito Luciana de Oliveira Leal Halbritter, do Cartório do Plantão Judicial do RJ.

A vítima relata ter sido assaltada a mão armada no centro do Rio de Janeiro, à noite, no início de novembro de 2022. Na ocasião, teve seu celular iPhone roubado. Ao chegar em casa, cerca de uma hora depois do ocorrido, acessou seu e-mail e redes sociais pelo computador, e percebeu que suas contas haviam sido invadidas.

Na manhã do dia seguinte, a vítima compareceu à delegacia, onde realizou registro de ocorrência do crime.

Ainda na noite do crime, os fraudadores haviam postados em suas redes uma série de mensagens sobre sua vida pessoal, bem como enviado mensagens para vários contatos da vítima, entraram em contato com familiares e amigos, dentre outras pessoas, por meio de redes sociais. Desta forma, promoveram ameaças, apresentando informações sensíveis da vítima e dos próprios familiares, como fotos, endereços, nomes e relações de parentesco.

Ao acionar a Apple, o suporte técnico alegou não ter como resolver devido à política interna de privacidade e proteção aos usuários, mesmo com a consumidora se disponibilizando a comprovar a identidade mediante envio de documentos ou, até mesmo, comparecendo na sede da empresa, em São Paulo.

Dessa forma, a vítima ajuizou processo judicial com pedido liminar de fornecimento de todos os meios necessários à recuperação da conta iCloud.

Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que a vítima provou sua vinculação à conta do ICloud, assim como o uso dessa por terceiros para obter vantagem indevida perante a vítima e seus familiares, ameaçando e chantageando.

Por isso, a juíza concedeu a liminar para determinar o bloqueio e devolução da conta, sob pena de multa horária de R$ 2mil. 

O escritório Leonardo Amarante Advogados Associados atuou no processo.

• Processo: 0860167-73.2022.8.19.0001

Veja a decisão.