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Reembolso

Médica que não teve auxílio-moradia durante residência será indenizada

Para o colegiado, houve descumprimento da obrigação de fazer correspondente ao fornecimento de moradia.

Da Redação

domingo, 18 de dezembro de 2022

Atualizado em 16 de dezembro de 2022 08:15

A 5ª turma recursal do RS negou recurso a UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, por não fornecer auxílio-moradia a uma médica durante o período de residência. O colegiado fixou indenização em R$ 24 mil, referente a 30% do valor mensal da bolsa-auxílio, contada desde a admissão até o final do programa.

De acordo com os autos, uma mulher cursou o programa de residência médica em neurologia pediátrica junto à UFCSPA entre março de 2020 a fevereiro de 2022. Entretanto, a médica disse que recebia apenas bolsa-auxílio, e nunca foi ofertado alojamento para a sua moradia permanente e nem auxílio-financeiro para custeá-la em outro lugar. Nesse contexto, ajuizou ação buscando indenização da universidade pela não concessão de moradia.

Em 1º grau o juízo julgou procedente a demanda. A UFCSPA recorreu da decisão, alegando que a médica não formulou pedido administrativo.

 (Imagem: Freepik.)

Universidade deverá indenizar residente que não teve acesso a moradia.(Imagem: Freepik.)

O relator do caso, juiz Federal Gustavo Schneider Alves, confirmou o descumprimento da obrigação de fazer correspondente ao fornecimento de moradia, e declarou segundo o conjunto probatório "que a autora preenche os requisitos para concessão do benefício, quais sejam, cursar o Programa de Residência Médica e a indisponibilidade, na data dos fatos, de alojamento pela demandada."

Assim, seguiu jurisprudência do STJ e negou provimento ao recurso.

O escritório Furtado Guerini Advocacia atua no caso.

Leia o acórdão.

Furtado Guerini Advocacia

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