OAB/SP cria medalha em homenagem a Esperança Garcia, mulher negra escravizada, primeira advogada do país

Visando reconhecer o trabalho de advogadas em defesa da Justiça e dos Direitos Humanos, a OAB/SP entregará, a partir de 2023, a "Medalha Esperança Garcia", que será concedida em alusão ao Dia da Mulher Advogada (15 de dezembro). Segundo a diretora secretária-geral adjunta da OAB/SP, Dione Almeida, que foi relatora do voto para instituir a premiação, apresentado na 2495ª Sessão do Conselho Secional, o prêmio é a materialização do reconhecimento da mulher negra Esperança Garcia como a primeira mulher advogada do Brasil. "Mais que isso, a instituição de uma honraria com seu nome blinda esse reconhecimento contra a cultura do apagamento, preservando o patrimônio histórico da advocacia brasileira", afirmou Dione.

Mulher negra escravizada, Esperança Garcia escreveu uma das primeiras cartas do Direito que se tem conhecimento no Brasil, em 1770, endereçada ao governador da Capitania do Piauí, a fim de denunciar e pedir providências quanto às violências infligidas a mulheres e crianças. Por isso, o Conselho Federal da OAB aprovou, em 25 de novembro, o reconhecimento de Esperança como a primeira advogada do país. Em homenagem à jurista, será construído um busto que permanecerá exposto na sede da Ordem Nacional.

A criação da medalha foi ovacionada pelo Conselho da OAB/SP, sendo aprovada dia 12/12, por unanimidade. Sua instituição foi requisitada à Secional pelas seguintes organizações: Associação Brasileira de Mulheres LBTIs, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Instituto da Advocacia Negra Brasileira, Movimento Elo - Incluir e Transformar, Movimento Mulheres com Direito e Movimento Paridade de Verdade.

Reconhecimento

De acordo com Dione, as requerentes recordam o compromisso da diretoria da OAB SP com a proposição e implementação de ações concretas, que se traduzam em igualdade de condições a todos - notadamente que compõem grupos vulnerabilizados -, buscando corrigir a assimetria que mantém mulheres e pessoas negras muito aquém da real representatividade na participação da política institucional e nos espaços de decisão. "A instituição da Medalha Esperança Garcia 'muda o imaginário' e cria uma nova concepção de uma entidade de classe justa, respeitosa e democrática", ressaltou a diretora.

"A criação da Medalha Esperança Garcia é um 'divisor de águas' na história da advocacia brasileira, um verdadeiro sinal de que não compactuamos e nem aceitaremos o silenciamento e apagamento de ninguém. A instituição da honraria é emblemática, histórica e disruptiva, tal qual o nosso Conselho Pleno, que, pela primeira vez, retrata o nosso projeto de democracia, que não será construído sem a genuína inclusão de gênero, identidade de gênero e de raça", complementou ela, em seu voto.

Gestão pioneira

Logo após a leitura do voto, a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Ana Carolina Lourenço, fez uso da palavra e destacou a gestão pioneira e disruptiva da presidente Patricia Vanzolini, primeira mulher a presidir a maior Secional do país. Ana Carolina lembrou da implementação da formação de listas sêxtuplas a partir de critérios de paridade de gênero e igualdade racial, do Quinto Constitucional.

A conselheira federal por São Paulo, Silvia Souza, falou do compromisso que a atual gestão assumiu e a importância da instituição da Medalha Esperança Garcia. "Hoje, a Secional tem a chance de fazer Justiça. O prêmio reforça a memória de pessoas negras e atua contra a invisibilização e apagamento. A Dione teve a maestria de acolher tudo isso em seu voto", completou a conselheira federal.

Em nome das proponentes, a advogada Lázara Carvalho reconheceu a receptividade ao requerimento para a criação do prêmio pela diretoria. "Posso dizer da minha alegria em ver que a luta das mulheres moveu o mundo. Tivemos uma eleição que conseguimos tirar da centralidade as pautas cotidianas, para falar de gênero e raça. Para nós, como advocacia paulista, era importante termos uma mulher na cadeira. Hoje, esse Conselho prova que conseguimos chegar onde precisávamos, que é uma entidade voltada para a Justiça, para democracia, para a participação. Agradeço a Dra. Dione, que nos emocionou com um belíssimo voto. Tenho certeza que o voto representa a voz das que vieram, das que estão aqui e das que virão", finalizou Lázara.