Fux: Suprema Corte não tem expertise para decidir determinadas causas

Migalhas recebeu hoje o ministro Luiz Fux no webinar "Cortes Constitucionais e Democracia: o papel do STF."

Durante o evento, realizado em parceria com o constitucionalista Saul Tourinho Leal, o ex-presidente do STF falou sobre as críticas que a Suprema Corte tem recebido em relação ao ativismo judicial.

"Essa judicialização de questões políticas e sociais, na verdade, é movida por uma rácio muito inteligente do parlamento.  E nessas questões onde há desacordo moral razoável e não há consenso do parlamento, eles empurram para que o judiciário decida em razão da clausula da inafastabilidade."

Para ele, é notório que a sociedade tem severas críticas em relação ao STF. Porém, as pessoas querem uma solução imediatista sem saber das competências que estão submetidas os ministros como guardas da constituição.

"Fala-se muito da opinião pública, mas essa é uma visão completamente distorcida de soberania popular. O judiciário não está obrigado a obedecer a opinião pública, mas ele deve saber qual é o sentimento constitucional do povo."

Fux reconheceu ainda que o STF também não tem vocação para decidir toda e qualquer questão que lhe é submetida. 

"É chegada a hora da Suprema Corte reconhecer que não tem expertise para decidir determinadas causas e que isso pode acarretar riscos sistêmicos em relação a temas que ela efetivamente não foi preparada para tal. (...) Por dever do ofício devemos conhecer milhões de dispositivos legais, alíneas e incisos e esse conhecimento enciclopédico é adstrito a disciplinas periféricas, como sociologia jurídica e filosofia. Agora pedagogia e medicina, efetivamente, escapam da expertise do poder judiciário."

Participaram também como palestrantes, o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e a diretora da Escola da AGU, Vladia Pompeu.

Assista a íntegra do encontro: