Juiz suspende atos expropriatórios de imóvel levado a leilão

Em decisão liminar, o juiz Federal substituto Rafael Lago Salapata, da 1ª vara Federal de Santa Rosa/RS, determinou a suspensão dos atos expropriatórios relativos a imóvel levado a leilão. Magistrado considerou que os autores da ação não foram notificados.

Trata-se de ação anulatória ajuizada por um casal em face da Caixa Econômica Federal, postulando, em sede de tutela de urgência, a suspensão de procedimento de execução e a declaração de nulidade da consolidação da propriedade, uma vez que não foram intimados pessoalmente para que pudessem efetuar a purga da mora, bem como a suspensão dos leilões realizados em 3/10/22 e 18/10/22 e seus efeitos, em relação ao imóvel objeto de financiamento.

Ao analisar o caso liminarmente, o juiz considerou que não há nos autos, à míngua de outros elementos, prova de notificação do leilão.

Desse modo, considerando a data aprazada para o leilão, o que pode ocasionar dano irreparável e risco ao resultado útil do processo, adotou a medida de suspensão dos atos expropriatórios por cautela.

(Imagem: Freepik)