CCJ do Senado aprova Messod Azulay e Paulo Domingues para o STJ

A CCJ do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 22, após sabatina, os nomes dos desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para integrarem o STJ. A decisão precisa ser referendada pelo plenário, o que está previsto para ocorrer ainda hoje.

Messod Azulay Neto, atual presidente do TRF da 2ª região, e Paulo Sérgio Domingues, desembargador do TRF da 3ª região, foram escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro em lista formada pelo Pleno do STJ no dia 11 de maio.

As vagas para as quais foram indicados decorrem da aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, em dezembro de 2020, e Nefi Cordeiro, em março de 2021, ambos oriundos da magistratura Federal.

Azulay enaltece papel da advocacia nas mudanças sociais

Aos senadores, Messod Azulay Neto falou sobre sua experiência como advogado e depois no Poder Judiciário, destacando que o magistrado tem o dever de zelar pelas suas prerrogativas e garantir os direitos de todos.

"Aprendi na prática o que os estudos acadêmicos certificam: que o vetor de mudança de qualquer sociedade democrática, especialmente as desiguais, como a nossa, advém do exercício da advocacia, porque dela se espera a defesa corajosa e independente dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos agentes econômicos."

O relator da indicação de Azulay na CCJ, senador Carlos Portinho, elogiou a trajetória profissional do desembargador e destacou a importância do trabalho do STJ para a sociedade brasileira.

Ao responder às perguntas dos parlamentares que integram a CCJ, Azulay destacou a importância da aprovação da PEC da Relevância pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a aprovação do filtro de admissibilidade para recursos especiais que chegam ao STJ beneficia a promoção da cidadania e desafoga o Judiciário.

Domingues destaca incentivo do CPC à desjudicialização

Em resposta ao senador Nelsinho Trad, relator de sua indicação, o desembargador Paulo Sérgio Domingues afirmou que a grande contribuição do CPC de 2015 foi o incentivo à conciliação e à mediação. Segundo ele, o CPC consolidou o movimento em favor da ideia de que a atuação jurisdicional deve ficar reservada às situações que não puderem ser resolvidas consensualmente.

Como exemplos de sucesso no esforço para evitar a judicialização excessiva, Domingues mencionou duas iniciativas adotadas no TRF-3: um mecanismo de conciliação eletrônica para discutir controvérsias sobre o pagamento do auxílio emergencial na pandemia da covid-19, que permitiu que, em muitos casos, a própria AGU implementasse o benefício em poucos dias; e uma plataforma de conciliação interinstitucional para tratar de outros problemas relacionados à pandemia, como falta de leitos, de kits de entubação e de vacinas.

Durante a sabatina, tanto Paulo Domingues quanto Messod Azulay manifestaram apoio à ideia de desjudicializar parcialmente o processo de execução - medida que vem sendo discutida no Senado. Para Domingues, o juiz só deve atuar quando houver necessidade dessa intervenção, como na hipótese de expropriação do patrimônio.

Quem é Messod Azulay Neto

Messod Azulay Neto é o atual presidente do TRF-2. Formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi advogado concursado da Telerj - Telecomunicações do Rio de Janeiro antes de chegar ao TRF-2, em 2005.

No Tribunal, atuou por 14 anos na 1ª seção, especializada em Direito Penal e Previdenciário. Também ocupou diversas funções na Justiça Federal, como diretor-geral do Centro Cultural da Justiça Federal do Rio de Janeiro e coordenador dos Juizados Especiais Federais.

Foi professor universitário e é membro titular do Instituto Ibero-Americano de Direito Público. Tem diversos livros publicados na área jurídica, bem como trabalhos em revistas e boletins especializados.

Quem é Paulo Sérgio Domingues

Paulo Sérgio Domingues é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. É juiz Federal desde 1995 e se tornou desembargador do TRF-3 em 2014.

No TRF-3, é coordenador do programa de conciliação, coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal da 3ª região e presidente da Comissão Permanente de Informática. Também atua como membro do grupo de trabalho que analisa propostas sobre o procedimento para as ações judiciais de benefícios previdenciários por incapacidade e do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico - ambos do CNJ.

Paulo Sérgio Domingues foi presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil entre 2002 e 2004. É professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba e autor de capítulos em livros e de artigos em periódicos especializados.

Informações: STJ.