Pauta da 395ª Sessão Ordinária do CADE

• Dia: 11.4.2007
• Início: 14h

1. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3ª semana)

Representante: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Representada: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Pernambuco COOPANEST/PE

Advogados: Carlos Alberto Aquino Oliveira, Rodrigo Moraes de Oliveira, Glória Maria Pontual de Moraes Oliveira

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

2. Embargos de Declaração nº 08700.000853/2007-41 (Referente ao Processo Administrativo nº 08000.022994/1997-79) (Pedido vista na Sessão 394ª em 28.3.2007)

Embargante: Montecitrus Trading S.A.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini e Camila Pimentel Porto Doria

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

Voto Vista: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcelos

3. Ato de Concentração nº 08012.009843/2005-67 (Adiado)

Requerentes: Cimento Rio Branco S.A e Camargo Corrêa Cimentos S.A

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi, Marcos Vinícius Canedo e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado

Voto-Vista: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

4. Ato de Concentração nº 08012.011261/2005-41 (Adiado)

Requerentes: Autostar Comercial e Importadora Ltda. e IPLF Holding S.A.

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Luciano Inácio de Sousa e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

5. Ato de Concentração nº 08012.008477/2006-18

Requerentes: Gerdau Aços Longos S.A. e Novelis do Brasil Ltda

Advogados: Otávio Augusto Trois de Miranda, Fábio Francisco Beraldi e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

6. Ato de Concentração nº 08012.009390/2006-50

Requerentes: Firestone Holdings LLC e Freescale Semiconductor, Inc.

Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

7. Ato de Concentração nº 08012.009810-2006-06

Requerentes: Volvo do Brasil Veículos Ltda. e Ponsse Latin America Indústria de Máquinas Florestais Ltda

Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Wilson Carlos Pereira Ivo e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

8. Ato de Concentração nº 08012.011331/2006-41

Requerentes: Concessionária Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A

Advogados: Pedro Dutra e Eduardo Caminati Anders

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

9. Ato de Concentração nº 08012.000810/2007-13

Requerentes: Arauco Forest Brasil S.A, Orlando Rubens Polizel, Devanir Minatel Polizel, José Ângelo Minatel e Maria Magali Rampo Minatel

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Patrícia Avigni, Marcos Joaquim Gonçalves Alves e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

10. Ato de Concentração nº 08012.000385/2007-62

Requerentes: Eaton Corporation e AT Holdings Corporation

Advogados: Tito Amaral de Andrade, Érica Sumie Yamashita, Paulo Maurício Siqueira e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

11. Ato de Concentração nº 08012.000793/2007-14

Requerentes: Hypermarcas Industrial Ltda Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda

Advogados: Luis Antonio Semeghini de Souza, Maria Cristina Cescon Avedissian, Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

12. Ato de Concentração nº 08012.001225/2007-31

Requerentes: Ricoh Company Ltd. e International Business Machines Corporation

Advogados: Bárbara Rosenberg, Gabriela Ribeiro Nolasco, Pedro Dutra, Eduardo Caminati Anders e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

13. Ato de Concentração nº 08012.007749/2006-54

Requerente: Yara Agronegócios Ltda. e Helma Administração e Participações S.A.

Advogados: Túlio do Egito Coelho, Milena Fernandes Mundim, Francisco Ribeiro Todorov e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

14. Ato de Concentração nº 08012.008965/2006-17

Requerentes: Banco Itaú S.A., SRF Software e Análises de Sistemas Ltda. e Previtec Previdência e Tecnologia Ltda

Advogados: Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Murilo de Oliveira Abdo e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

15. Ato de Concentração nº 08012.000030/2007-73

Requerentes: Illinois Tool Works Inc., Canguru Embalagens S.A., ITW-Canguru Rótulos Ltda

Advogados: José Maurício Machado, Lisiane Baptiston Herdy Menossi Pace e René Gelman

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

16. Ato de Concentração nº 08012.000288/2007-70

Requerentes: General Electric Co. e Microwave Data Systems

Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov e Milena Fernandes Mundim

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

17. Ato de Concentração nº 08012.000312/2007-71

Requerentes: The Goldman Sachs Group, Inc., Onex Corporation e Raytheon Aircraft Company

Advogados: Marcelo Calliari, Bruno Lembi, Fernanda Manzano Sayeg e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

18. Ato de Concentração nº 08012.000512/2007-23

Requerentes: Ford Motor Company Brasil Ltda. e Troller Veículos Especiais Ltda.

Advogados: Tito Andrade, Cristiane Romano, Heloisa Monteiro de Lima e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

19. Ato de Concentração nº 08012.001310/2007-07

Requerentes: Lafarge S.A. e Pré Moldados Dalmolin Ltda. ME

Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Fernanda Annenberg, Fábio Floriano Melo Martins e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

20. Ato de Concentração nº 08012.003299/2006 - 21 (Pedido vista na Sessão 33 ª em 27.02.2007)

Requerentes: Rede Gasol de Comb. e Rede Igrejinha de Combustíveis

Advogados: Marcelo Luiz Ávila de Bessa, Alexandre A. Reis Bastos e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

Voto-vista: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

21. Ato de Concentração nº 08012.005747/2006-21

Requerentes: ALL - América Latina Logística S.A.; Brasil Ferrovias S.A.; Novoeste Brasil S.A.

Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Renê Guilherme da Silva Medrado

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

22. Ato de Concentração nº 08012.007227/2006-52

Requerentes: Cargill Agrícola S.A. e Kinober International S.A.

Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Renata Fonseca Zuccolo e outros

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

23. Ato de Concentração nº 08012.008341/2006-08

Requerentes: Esso Brasileira de Petróleo Limitada, Chesco do Brasil Ltda., SKF do Brasil Ltda., Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, José Alexandre Buaiz Neto, Camila Castanho Girardi e Danilo Palermo.

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

24. Ato de Concentração nº 08012.009131/2006-29

Requerentes: Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. ("Orteng"), Furnas Centrais Elétricas S.A. ("Furnas") e Arcadis Logos Energia S.A. ("Alen")

Advogados: Roberto Lima Pessoa, Luiz Fernando Oliva, Georges Charles Fischer e outros

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

25. Ato de Concentração nº 08012.000384/2007-18

Requerentes: Nippon Paper Industries Co., Ltd., Marubeni Corporation, International Paper - Comércio de Papel e Participações Arapoti Ltda. e International Paper do Brasil Ltda.

Advogados: Marcos Seiiti Abe, Mário Roberto Villanova Nogueira, Tânia Mara Camargo Falbo e Ricardo Noronha Inglez de Souza

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

26. Ato de Concentração nº 53500.032382/2005

Requerentes: SkyTerra Communications, Inc. e Hughes Network Systems, LLC

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

27. Ato de Concentração nº 08012.009766/2006-26

Requerentes: CPFL Energia S.A. e Cia. Luz e Força Santa Cruz.

Advogados: Ricardo Noronha Inglez de Souza, Gianni Nunes de Araújo, Maria Eugênia Del Nero Poletti e outros.

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

28. Ato de Concentração nº 08012.000052/2007-33

Requerentes: Nippon Steel Corporation e Pohang Iron & Steel Co. Ltd.

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Ricardo Ferreira Pastore e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

29. Ato de Concentração nº 08012.000211/2007-08

Requerentes: Nippon Steel Corporation e Nippon Usiminas CO. Ltd.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lílian Barreira e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

30. Ato de Concentração nº 08012.000514/2007-12

Requerentes: Wellgate International Ltd. e Rio Doce Manganês S.A..

Advogados: Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Marcos Rafael Flesch, Ricardo Lara Gaillard e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

31. Ato de Concentração n.º 08012.010340/2006-15 (Pedido vista na Sessão 392ª em 07.03.2007)

Requerentes: Delta and Pine Land Company e Syngenta Seeds Ltda

Advogados: Francisco Todorov, Milena Fernandes Mundim e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

Voto-Vista: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

32. Ato de Concentração nº 08012.000799/2007-91

Requerente: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda

Advogados: Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Paulo Maurício Siqueira e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

33. Ato de Concentração nº 08012.009728/2006 - 73

Requerentes: Carrefour Com. e. Indústria LTDA e Posto de Comb. Natal Zona Norte LTDA

Advogados: Flávio Lemos Belliboni, Leonardo P. da Rocha e Silva, Ricardo

Ferreira Pastore e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

34. Ato de Concentração nº 08012.009940/2006-31

Requerentes: Bunge Alimentos S.A. e Soceppart Empreendimentos e Participações Ltda.

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

35. Ato de Concentração nº 08012.010034/2006-89

Requerentes: United Technologies Corporation e Page Group Limited

Advogados: Cristiane Romano Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Paulo Maurício Braz Siqueira, Érica Sumie Yamashita, Heloisa Helena Monteiro de Lima e Murilo de Oliveira Abdo

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

36. Ato de Concentração nº 08012.000141/2007-80

Requerentes: Datasul S. A. e Informenge Processamento de Dados LTDA

Advogados: Maria Cristina Cescon Avedissian, Marcos Rafael Flesh e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

37. Ato de Concentração nº 08012.000343/2007-21

Requerentes: MGTX Internacional Sarl.e Magotteaux Group S.A.

Advogados: Paulo Cezar Aragão, Plínio Simões Barbsa, Francisco Antunes Maciel Mussnich, Bruno Câmara Soter da Silveira, Bárbara Rosenberg, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Gabriela Ribeiro Nolasco, José Carlos da Matta Berardo, Ivo Teixeira Gico Jr., Ariene D'Arc Diniz e Amaral e Marcello Medeiros Castro

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

38. Embargos de Declaração nº 08700.002223/2006-20 (referente aos Atos de Concentração nº 08012.002816/2001-30, nº 08012.008442/2003-28 e nº 08012.000070/2004-72)

Requerente: Serveng-Cilvisan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia, Camargo Corrêa Transportes S.A., Odebrecht Serviços de Infra-estrutura S.A., Construtora Andrade Gutierez S.A. e SVE Participações S.A.

Advogados: Pedro Dutra, Eduardo Caminati Anders, e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

39. Averiguação Preliminar nº 08012.006521/2000-51

Representante: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Representado: Postos Revendedores de Combustíveis de Santa Rosa - RS.

Advogado: Claudemir Capaverde

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

40. Averiguação Preliminar nº 08012.002820/2000-17

Representante: SDE/MJ ex officio

Representado: Messer S.A.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Pedro Luiz Barbosa, José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

41. Averiguação Preliminar nº 08012.005335/2002-67

Representantes: Editora Nova Atenas Ltda. e Ponto da Arte Editora Ltda.

Representado: Ediouro Publicações S/A

Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto e outros

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

42. Averiguação Preliminar nº 08012.002501/2000-10

Representante: Ministério Público do Estado da Bahia - Promotoria Pública de Eunápolis

Representadas: GPM - Mercantil Derivados de Petróleo Ltda. (Posto Oásis), Auto Posto Cabral Ltda., Posto Nossa Senhora D'Ajuda Ltda., Auto Posto Verão Ltda. (Auto Posto De Martins e Auto Posto Verão), Empresa J. Marcos Alves Trindade (Postos Brasil)

Advogados: não representados por advogado

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

43. Averiguação Preliminar nº 08012.002034/2005-24

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Representado: Microsoft Informática Ltda

Advogados: Leonardo Peres da Rocha Silva, Antônio Carlos Gonçalves, João Berchmans C. Serra e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquem Sicsú

44. Processo Administrativo 08012.000914/2000-07

Representante: CPI Medicamentos da Câmara Dos Deputados

Representada: Libbs Farmacêutica Ltda.

Advogados: José Carlos da Silva Nogueira, Valeska Santos Guimarães, Ubirajara Régis Quintanilha Marques e outros.

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

45. Processo Administrativo nº 08012.004599/1999-18 (Pedido vista na Sessão 391ª em 14.02.2007)

Representantes: Secretaria de Direito Econômico (ex-officio) e Secretaria de Acompanhamento Econômico/MF

Advogados: Pedro Dutra, Onofre Carlos de Arruda Sampaio, Túlio Coelho, Luiz

Olavo Baptista, Miguel Reale Júnior, Antônio Carlos Gonçalves,

Alde Santos Júnior.

Representadas: F. Hoffmann _ La Roche Ltda., Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A, Basf Aktiengesellschaft, Basf S/A, Aventis Animal Nutrition do Brasil Ltda., Aventis Animal Nutrition (atual denominação de Rhône-Poulenc Animal Nutrition), Jorge Sisniega Otero Cordero, Alberto Ângelo Nilson Rementeria, Alfredo Granai, Horst Tutepastell, Philippe Bouquillon, Michael Lapps, Roel Janssen, Olivier Remi Reboul, Élder Carettoni, Louis Cottin e Bruno Muller

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

Voto-vista: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

46. Processo Administrativo nº 08012.005556/1999-32

Representante: SEAE/MF

Representada: Procter & Gamble do Brasil & S.A.

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel Nogueira Dias, Luciano Inácio de Souza e outros

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

47. Processo Administrativo nº 08012.000964/2000-77

Representante: CPI dos Medicamentos

Representada: Nature's Plus Farmacêutica Ltda

Advogado: José Carlos da Silva Nogueira, Ubirajara Regis Quintanilha Marques e outros

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

49. Processo Administrativo nº 08012.000967/2000-65

Representante: CPI dos Medicamentos

Representada: Procter & Gamble do Brasil & S.A.

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel Nogueira Dias, Luciano Inácio de Souza e outros

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

50. Processo Administrativo nº 08012.009312/1998-39

Representante: Coopará - Cooperativa Regional dos Produtores Rurais de Pará de Minas Ltda.

Representada: CCPR- Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. ("Itambé")

Advogados: João Paulo Fernandes da Silva, José Alexandre Buaiz Neto, Antônio Carlos Gonçalves e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

51. Processo Administrativo nº 08012.000978/2000-81

Representante: CPI dos Medicamentos da Câmara dos Deputados

Representada: Smithkline Beecham Brasil LTDA

Advogados: Alberto Bragança, Leopoldo U. C. Pagotto, Bruno Oliveira Maggi e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

52. Processo Administrativo nº 08012.008088/2003-31

Representante: Bérkel Chapas Acrílicas Ltda.

Advogados: Sílvia Marina Pinheiro, Josefina Maria Mello Machado Guedes e outros

Representadas: Unigel Química S/A, Proquigel Química S/A e Resarbrás da Bahia S/A

Advogados: Aurélio Marchini Santos,Thaís de Sousa Guerra e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

Elizabeth M. M. Q. Farina

Presidente do CADE

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