Bandeira: Símbolo passou de amor por princípio a objeto partidário

Em 19 de novembro de 1889 foi instituído o Dia da Bandeira. Assinado por Marechal Deodoro da Fonseca, o Decreto nº 4 estabeleceu alterações e formalizou a bandeira da então recém-criada República dos Estados Unidos do Brazil.

Apesar de significativas mudanças gráficas ao longo dos anos, o espectro de cores verde e amarelo foi mantido. O símbolo sofreu rejeição em primeiro momento, e passou por novas transformações. Na história mais recente do Brasil democrático, teve sua identidade colocada como objeto partidário.

Primeira bandeira do Brasil

A primeira bandeira brasileira foi apresentada poucos dias após a independência do Brasil, em 1822. Carregada de referências portuguesas, D. Pedro editou decreto a fim de criar um emblema nacional para representar a nação. No texto, o Imperador confirmou as cores que deveriam compor o "Laço Nacional": verde e amarelo. Segundo a história, D. Pedro I escolhera o verde por ser esta a cor da Casa de Bragança; e a amarela, a Casa Habsburgo, uma homenagem a Maria Leopoldina.

Dizia o decreto:

"Convindo dar a este Reino do Brasil um novo tope nacional, como já lhe dei um escudo de armas: hei por bem (...) ordenar o seguinte: o laço ou tope nacional brasiliense será composto das cores emblemáticas - verde de primavera e amarelo d'ouro - na forma do modelo anexo a este meu decreto. A flor verde no braço esquerdo, dentro de um ângulo d'ouro, ficará sendo a divisa voluntária dos patriotas do Brasil que jurarem o desempenho da divisa - Independência ou Morte - lavrada no dito ângulo."

Assim, foi apresentada em 1/12/22 a primeira bandeira do Império, criada pelo pintor Jean-Baptiste Debret.

Proclamação da República

Com o enfraquecimento da monarquia, um golpe militar foi conduzido pelos republicanos, e Marechal Deodoro da Fonseca assumiu o comando do país como chefe do Governo Provisório da República. Quatro dia após sua consolidação no poder, Deodoro assinou um novo decreto com a descrição da sucessora da bandeira imperial, substituindo símbolos imperiais da Bandeira Nacional, mantendo apenas o verde e amarelo.

"O Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Considerando que as côres da nossa antiga bandeira recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da patria;

Considerando, pois, que essas côres, independentemente da fórma de governo, symbolizam a perpetuidade e integridade da patria entre as outras nações;

DECRETA:

Art. 1º A bandeira adoptada pela Republica mantem a tradição das antigas côres nacionaes - verde e amarella - do seguinte modo: um losango amarello em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma estrellas, entre as quaes as da constellação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronomica, quanto á distancia e o tamanho relativos, representando os vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no annexo n. 1.

[.]

Sala das sessões do Governo Provisorio, 19 de novembro de 1889, 1º da Republica|1|."

Processos gráficos

Antes da bandeira vir a se tornar o que é atualmente, foi proposta por José Lopes da Silva Trovão um modelo inspirado nos Estados Unidos. Outra versão, criada por Ruy Barbosa foi utilizada durante quatro dias pelo governo provisório republicano.

Logo após, a bandeira foi recriada pelo filósofo e matemático Raimundo Teixeira Mendes e pelo filósofo Miguel Lemos, com desenhos do artista Décio Villares. No lugar do brasão imperial, foi inserido o círculo azul e a faixa branca com o lema "Ordem e Progresso", inspirado na frase original do filósofo positivista Auguste Comte, "o amor por princípio e a ordem por base, o progresso por fim".

Na primeira versão da bandeira atual, havia 21 estrelas que representavam os estados e o céu do Rio de Janeiro as 8h30 do dia 15 de novembro de 1889, data da Proclamação da República.

Todavia, a nova criação identitária levou décadas até ser socialmente aceita pela população do Brasil. Em dezembro de 1890, um mês após a abertura do Congresso Constituinte, encarregado de aprovar a primeira Constituição da República, o deputado Francisco Coelho Duarte Badaró subiu à tribuna para queixar-se contra os lemas positivistas.

"Na bandeira se encontra um atentado contra as nossas tradições. Criminosamente lançaram nela um dístico que não quadra com as nossas ideias, que pertence a uma seita absurda."

Atualidades

Após o decreto no 4 de 1889, a Bandeira Nacional não sofreu modificações significativas em suas formas ou dimensões, apenas algumas estrelas foram adicionadas no círculo azul, referente aos estados de Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins.

Atualmente a Bandeira Nacional possui uma legislação própria, regulada pela lei 5.700/71 que dispõe sobre a forma e a representação dos símbolos nacionais.

Ainda, é discutido no Senado um projeto de leide autoria do parlamentar Eduardo Girão para tornar crime o desrespeito aos símbolos nacionais, como a Bandeira do Brasil. O PL 2.303/22 prevê detenção, de dois a quatro anos, e multa para quem "destruir ou ultrajar símbolo nacional em público, ainda que a conduta seja praticada fora do território brasileiro". 

Entretando, "destruir ou ultrajar a bandeira" e outros símbolos nacionais já foi considerado crime. O Decreto 898/69, previa pena de detenção de 2 a 4 anos para esse tipo de ação. O decreto foi revogado pela Lei de Segurança Nacional de 1978, que definiu a pena de reclusão de 1 a 4 anos. Em 1983, o crime foi extinto por uma nova versão da lei de segurança nacional.

Sequestro identitário

Por fim, nos últimos anos, a polarização política no país fez com que a bandeira brasileira se tornasse símbolo partidário fomentado por discursos nacionalistas. Uma das maiores referências brasileiras tornou-se símbolo de representação ideológica.