Para Fabio Cesnik, mudança de governo é positiva para o setor cultural

Mudança de governo será positiva para a Cultura. Assim avalia o advogado Fabio Cesnik, um dos grandes especialistas do país no setor cultural.

Em entrevista à TV Migalhas, Cesnik, que é sócio do CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, provavelmente maior banca do setor no país, faz uma análise do panorama cultural do Brasil e considera que um novo presidente fará bem.

Ele destaca que a cultura se iniciou, no Brasil, como também em outros países, a partir do fomento público, sendo este um componente essencial para o desenvolvimento do setor.

Buscando afastar-se de ideologias, o advogado citou a importância do incentivo cultural feito em governos anteriores, como FHC, Lula, Dilma e Temer. Mas, nos últimos dois anos, aponta que houve uma "morte por asfixia" dos temas culturais, com projetos parados sem aprovação, que causaram um colapso. De modo que, se apenas houver retorno à normalidade, a perspectiva de mudança já é esperançosa.

Cesnik também abordou o retorno do ministério da Cultura, uma promessa do presidente eleito e que, em sua visão, não será um trabalho fácil, visto que, na medida em que o ministério é extinto, perdem-se as áreas que o assessoram, e há uma desestrutura geral.

"É fácil desmontar as coisas no Estado, mas depois que se desmonta, montar de novo é um trabalho hercúleo, porque, onde estão os servidores, processos, sistemas?"

Ele acredita que haverá uma nomeação emblemática para a pasta, e não política.

Ele citou, por fim, a importância de fundos públicos diretos de fomento à cultura, e também mecanismos como parcerias entre o setor público e o privado, como renúncia a tributos; e, por último, a própria ação do setor privado, que tem que ser estimulado.

"Estou realmente esperançoso de que a gente tenha anos promissores pela frente. Eu acho que a economia do setor vai ser compreendida. Não acho que é porque entrou o governo de esquerda, direita ou centro, mas é importante que o setor seja percebido como economia e como segmento estratégico para o desenvolvimento do país, que realmente ele é." 

Retrospecto histórico

Cesnik destaca que a cultura se inicia, não só no Brasil como em diversos países, a partir do fomento público, que é, para ele, um componente essencial.

No Brasil, os primeiros registros de investimento em cultura surgem com a vinda da Família Real portuguesa, quando considerou-se que a nobreza precisava ter acesso às atividades que tinham na Europa. Entram neste contexto a Missão francesa, a Biblioteca nacional, o Museu Nacional de Belas Artes etc.

Com o desenvolvimento do setor privado, no fim do sec. XIX, os empresários passam a ser também fomentadores importantes da cultura.

Em 1986, surge a primeira lei de incentivo, a lei Sarney, que, na prática, dizia que as empresas poderiam deduzir dos impostos valores que aplicassem na atividade cultural.

A partir de então, e depois do desdobramento dela, com a lei Rouanet, leis Estaduais e municipais de fomento, cria-se um sistema complexo, mas muito importante para o desenvolvimento do setor.

"Se compararmos o Brasil de 25 anos atrás e o Brasil de hoje, é incrível olhar a quantidade de museus que foram instalados, orquestras, apresentações de teatro, espetáculos em cartaz. Tudo isso só foi possível por conta dos incentivos. O Museu da Língua Portuguesa foi por incentivo, o Museu do Ipiranga foi inteiro restaurado com incentivo. Os incentivos têm uma importância fundamental, e foram, na linha do tempo, tanto pelo Congresso quanto pelo Executivo, sempre expandindo."

Fábio Cesnik avalia que, nos primeiros dois anos de governo Bolsonaro, não houve mudança significativa do sistema. Diferentemente ocorreu nos últimos dois anos quando o governo, embora não tenha mudado os incentivos, porque a lei segue em vigor, passou a "matar por asfixia" o setor cultural, deixando, por exemplo, de aprovar projetos. Um museu, explica o advogado, precisa de um plano anual aprovado este ano para executar no ano que vem.

Incentivos de produção

Cesnik aponta, em resumo, três pilares que podem ajudar o setor cultural no Brasil: o retorno ao funcionamento "normal", retificação de atos e criar medidas em alinhamento com agenda internacional mais robusta.

O advogado pontua que os "incentivos de produção" funcionam muito bem fora do Brasil, e que poderiam ser bem-vindos aqui. São aqueles que não são necessariamente dados a produções nacionais, mas que atraem produções estrangeiras. O modelo funciona bem em vários países, como Inglaterra e Estados Unidos.

"Isso, para além de trazer dinheiro, tem outros valores agregados. Além de ensinar o produtor local sobre o 'fazer' dessas novas produções, existe aí uma capacidade incrível de projetar turismo e negócios para o país. Hoje, no Brasil, há menos número de turistas estrangeiros do que, por exemplo, na cidade de São Francisco, no norte da Califórnia."

Um dos motivos para isso, explica Cesnik, é falta de promoção. Filmes retratam cidades como Londres e Nova Iorque de uma forma que desperta o desejo das pessoas por conhecer o lugar.

Trajetória do advogado

Fabio Cesnik graduou-se em Direito pela USP. No quarto ano de faculdade, abriu uma empresa para gerenciar músicos. Após tornar-se advogado, em 96, decidiu que atuaria como causídico para esses clientes que representava.

A partir de então, passou a representar artistas, gravadoras, editoras, e expandiu, ao longo do tempo, para as várias áreas culturais.

Ao longo do tempo, o escritório tornou-se o maior do país no setor cultural, tendo atuado em mais de 400 filmes e séries, como Cidade de Deus, Lisbela e o Prisioneiro e, mais recentemente, 3%. Atende, também, empresas de videogame, tecnologia, editoras de livros e exposições artísticas.

Desde 2015, a banca tem escritório também em Los Angeles, centro de produção de entretenimento no mundo. Assim, atendem empresas norte-americanas com interesse no Brasil, e empresas brasileiras que buscam expansão nos EUA.