Advogadas analisam falta de tributação em sites de apostas esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido potencialmente neste ano e, embora seja um cenário em ascensão e com muita força econômica, ainda inspira atenção por sua ausência de regulamentação no país, incidindo diretamente na questão da integridade dos resultados e também em dúvidas sobre como ocorre a tributação das apostas. Quem levanta essa discussão são as advogadas Luiza Leite, sócia do Silva Gonzaga Leite Advogados, e Patricia Gaia, sócia do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.

As apostas são legais perante a lei, pautadas pela regulamentação 13.756/18 com validade até o final deste ano. Entretanto, com o aumento desse mercado, o surgimento de mais casas de apostas e de mais modalidades, fomentados pela Copa do Mundo, um importante debate é aquecido: "como fica a tributação dessa atividade econômica?"

A advogada especialista em Tributário, Luiza Leite esclarece: "as apostas são atividades lotéricas que movimentam grandes receitas, mas com uma legislação ainda defasada, o que traz insegurança jurídica para o segmento. A falta de regulação não só afasta novos tipos de  investimento no setor, como faz com que o governo deixe de arrecadar valores expressivos, o que poderia contribuir para a nossa economia".

Ainda sobre a ausência de tributos, a advogada Patricia Gaia acrescenta: "o Brasil possui potencialmente um dos maiores mercados para esse nicho, com a regulação dessa atividade trará segurança aos apostadores e ampliará a arrecadação da União".

Trazendo em números, dizem as advogadas, trata-se de um mercado bilionário que movimenta cerca de R$ 160 milhões por dia no Brasil, que recebe cada vez mais injeção de investimentos financeiros, principalmente de empresas estrangeiras que enxergam no Brasil um campo de atuação rentável, sem haver nenhum recolhimento do governo brasileiro. Pontuando a perda de arrecadação, uma recente pesquisa realizada pelo Portal BNLData, estima que ao longo deste ano o Brasil vai deixar de receber R$ 6,4 bilhões pela falta de tributação com as apostas.

Elas explicam que com a ausência de uma lei robusta e com uma fiscalização precária, as casas de apostas estrangeiras se beneficiam de uma brecha na legislação, que tributa as empresas em 30% em cima da sua receita líquida, mas esse desconto não se aplica a sites hospedados em servidores fora do Brasil. Vale lembrar que o mercado de apostas no país é movimentado principalmente por essas operadoras estrangeiras. 

Luiza Leite também pontua sobre a necessidade de tributar as operações, visto que "o que temos de tributação  é quando o apostador realiza o saque no Brasil, incidindo impostos de renda sobre este ganho de capital, mas não temos nada referente às operadoras. Com normas concretas, além de segurança para todos os envolvidos nessas atividades, espera-se que haja a expansão deste mercado".

Também a favor de uma tributação adequada, Patricia Gaia conclui: "a regulamentação possibilitará a consolidação dessas atividades no mercado e a instauração de uma relação clara entre o Estado, os operadores e os apostadores, permitindo o correto funcionamento da atividade no país".

As advogadas ainda ressaltam que vale lembrar que as casas de apostas estão intensificando suas operações, fazendo publicidades intensas e fechando parcerias com clubes e patrocínios esportivos. Com a regulamentação, vai oferecer total segurança para o mercado, neutralizando sites fraudulentos, e também irá permitir que o cenário tenha concorrência saudável, atraindo investidores para segmentos relacionados.