STJ decide nesta quinta-feira se mantém governador de Alagoas afastado

Nesta quinta-feira, 13, a partir das 14h, a Corte Especial do STJ se reúne em sessão extraordinária para analisar decisão monocrática da ministra Laurita Vaz que determinou o afastamento do governador de Alagoas Paulo Dantas, suspeito de envolvimento em desvio de recursos públicos.

Entenda o caso

A ministra Laurita Vaz determinou o afastamento cautelar do governador Paulo Dantas do cargo por 180 dias, além de ter autorizado mais 30 mandados no âmbito da operação Edema, deflagrada na manhã de terça-feira, 11, pela PF e pelo MPF.

A operação apura desvios públicos no executivo alagoano, que teriam começado em 2019. A relatora do caso no STJ ordenou ainda o sequestro de bens e valores que somam R$ 54 milhões, incluindo o bloqueio de dezenas de imóveis.

A investigação corre em sigilo, mas a ministra autorizou o MPF a divulgar informações restritas sobre o caso, preservando a intimidade dos envolvidos, ainda que expondo o afastamento do governador. De acordo com o MPF, os suspeitos são investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Ainda pela decisão, os investigados estão impedidos de manter contato entre si e de frequentar os órgãos públicos envolvidos na investigação.

O caso envolve esquemas de desvio de salários em gabinetes da Assembleia Legislativa de Alagoas. Dantas, do MDB, que disputa a reeleição em segundo turno, foi deputado estadual e estaria envolvido nos esquemas. O governador assumiu o cargo após eleições indiretas, em maio.

Segundo a PF e o MPF, a necessidade e a urgência das medidas cautelares cumpridas na manhã de terça - que incluem busca e apreensão, sequestro de bens e afastamentos de função pública, ente outras medidas - foram amplamente demonstradas nos autos da investigação policial e corroboradas pelo MPF, o que subsidiou a decisão judicial.

Detalhes da decisão

O jornalista Fausto Macedo, do Estadão, teve acesso à íntegra da decisão de 74 páginas e divulgou alguns trechos relevantes.

Segundo Macedo, a ministra Laurita considerou que o afastamento do governador seria uma maneira de "estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas" nas apurações sobre suposto esquema de "rachadinha".

A relatora entendeu que havia "justa causa" para que as diligências fossem executadas, se dizendo "absolutamente cônscia do gravame que atinge as instituições públicas envolvidas, além dos próprios investigados, dentre eles, o atual Governador, que disputa a eleição para novo mandato".

Laurita teria dito, ainda, que o cenário demandava "pronta resposta" do Judiciário, "com quem repousa a derradeira esperança de corrigir desvios de conduta dessa natureza".

"Causa espécie o tamanho da ousadia dos criminosos, liderados pelo atual Governador do Estado, de continuarem um esquema de corrupção dessa magnitude, baseado em saques regulares de vencimentos de servidores 'fantasmas' da Assembleia Legislativa, com posterior desvio do dinheiro para outras contas bancárias, pagamentos e dissimulações de movimentações, mesmo depois de deflagrada a operação policial, que apreendeu vários documentos, anotações, planilhas, cartões, registros de mensagens etc., reveladora do esquema fraudulento."

Com a palavra, Paulo Dantas

O governador de Alagoas divulgou uma nota em sua defesa e disse que a ação teria como objetivo atender interesses político-eleitorais. Leia a íntegra:

"Revela-se grotesca a 'ação' - na verdade, 'encenação' - de uma ala da Polícia Federal, que permitiu ser aparelhada para atender interesses político-eleitorais, tentando dar um golpe na minha candidatura à reeleição de governador de Alagoas para favorecer o candidato de Arthur Lira, Rodrigo Cunha.

Sob pretexto de investigar acusações de 2017, essa parte da PF pediu à Justiça o meu afastamento do cargo, a três semanas do 2º turno, e estando com 20 pontos de vantagem.

A tentativa de criar alarde perto da confirmação da vitória é fácil de ser desconstruída: foi anunciada por adversários, evidenciando a manipulação da operação policial. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por exemplo, já havia ameaçado, na véspera do 1º turno, revelar no 2º turno detalhes da operação, que seria sigilosa.

Aos que acham que os alagoanos são manipuláveis por uma fake news travestida de oficialidade, a nossa campanha avisa: nosso povo não se rende a enganações e sabe muito bem a origem das mentiras. O recurso judicial será firme, e vamos seguir rumo à vitória."

• Processo: Inq 1.582