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Nova lei

No RJ, advogados terão atendimento prioritário em unidades judiciárias

Lei foi sancionada na semana passada pelo governador Cláudio Castro.

Da Redação

quarta-feira, 12 de outubro de 2022

Atualizado às 08:09

Advogados que estejam com o documento de identidade funcional e sejam inscritos na OAB terão atendimento prioritário em todas as unidades judiciárias do Estado do RJ. É o que determina a lei 9.874/22, de autoria do deputado Chico Machado, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 7.

 (Imagem: Freepik)

Advogados terão atendimento prioritário em unidades judiciárias.(Imagem: Freepik)

Segundo o texto, caberá ao Poder Judiciário do Estado do Rio orientar e fiscalizar as unidades judiciárias, dando efetivo cumprimento à norma para quando estiverem desempenhando suas funções.

"Nosso objetivo é promover mais respeito à atuação profissional de advogados e advogadas que, invariavelmente, têm que passar por longas filas para atendimento junto às unidades judiciárias existentes. O atendimento atual é livre a todos os interessados, congestionando em muitos casos a unidade", explicou o autor.

Informações: Alerj.

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