Banco restituirá aposentada por descontos de empréstimo não contratado

A juíza de Direito Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou um banco a restituir aposentada que teve descontos em sua conta referente a empréstimo não contratado. A magistrada concluiu que a instituição financeira, a quem cabia demonstrar a validade do negócio jurídico, optou pela não realização de perícia grafotécnica.

Na Justiça, uma aposenta alegou que descobriu a existência de um empréstimo consignado em seu nome, o qual não contratou e tampouco autorizou. Nesse sentido, pleiteou a nulidade contratual, suspensão dos descontos e indenização pelos valores descontados em sua aposentadoria.

Em defesa, a instituição financeira defendeu a regularidade do contrato.

Perícia grafotécnica

Ao analisar o caso, a juíza verificou que era necessária perícia grafotécnica para averiguação do suposto falso contrato, mas o banco, "a quem cabia demonstrar a validade do negócio jurídico, entendeu pela impertinência da prova". 

Nesse sentido, concluiu pela declaração de nulidade do contrato e, por consequência, a devolução dos valores descontados a título de empréstimo consignado na aposentadora da consumidora.

Por fim, a magistrada julgou parcialmente procedente a ação para determinar a cessação dos descontos na aposentadoria da cliente e condenou a instituição financeira a devolução dos valores, de forma simples.

O escritório Tadim Neves Advocacia atua na causa.

• Processo: 1015007-40.2022.8.26.0100

Leia a sentença.