OAB/SP encaminha sugestões para o TJ visando agilizar a justiça

Com base na comprometedora perfomance recente do Judiciário do Estado de São Paulo, onde um processo pode levar mais de seis anos para chegar ao veredicto; onde uma montanha de 600 mil recursos dormita nas mesas dos tribunais de segunda instância, nos quais os processos ainda são amarrados com barbante e estão inacessíveis aos operadores do Direito e aos interessados em geral, a OAB/SP - por meio de sua Comissão de Modernização do Poder Judiciário - encaminhou ao presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, uma lista com 13 sugestões para melhoria da Justiça paulista.

"Esse rol de contribuições abrange todos os obstáculos que emperram o maior sistema judiciário do país: mão-de-obra, informatização, recursos, procedimentos, legislação e autonomia financeira, de acordo com o artigo 2º da Constituição Federal (clique aqui). Isso porque ninguém suporta mais conviver com tamanho descaso, que atravanca toda a fluidez da rotina socioeconômica de São Paulo, a mais rica unidade federativa que paradoxalmente ostenta os priores indicadores de aproveitamento jurisdicional apesar dos altíssimos custos para sua manutenção", avalia o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Conforme Ricardo Tosto, presidente da Comissão de Modernização do Judiciário, o escopo dos trabalhos reside na formulação de propostas para a otimização da tutela jurisdicional, tendo como premissa a melhoria da prestação do serviço judicial, por meio de ações transformadoras no âmbitos estrutural, processual e de procedimentos. "É preciso minimizar custos e tempo, dando melhores condições operacionais a todos que militam diariamente no universo forense e, sobretudo, permitir o efetivo e justo acesso à Justiça, Portanto, esse trabalho é a soma de anseios comuns, que a advocacia paulista se dispõe a colaborar na solução", assinala Tosto.

Dentre as propostas encaminhadas ao TJ/SP, está a implementação de mecanismos para a divulgação do andamento processual pela Internet e definição de um padrão único para todos os cartórios. O propósito - conforme Tosto - é que os lançamentos sejam mais ágeis, possuam maior qualidade, além de representar a realidade fidelíssima dos autos, o que evitaria o deslocamento do advogado ao cartório. De acordo com o rol de sugestões, essa implementação poderia ser iniciada pelo Fórum João Mendes, no centro da cidade, como projeto-piloto, com sua conclusão no final deste ano, sendo estendido posteriormente para os demais fóruns do Estado de São Paulo.

Distribuição temática dos recursos também está entre as propostas que visam agilizar os julgamentos, atendendo aos anseios dos jurisdicionados. Matérias de menor complexidade, como as questões atinentes a leis de locação e cobrança de condomínio, além daquelas já pacificadas pelo TJ/SP atenderiam essa questão. Também foi sugerido ao Órgão Especial do Tribunal paulista e a criação de apenas uma Câmara especializada para julgamento dos recursos interpostos nos autos dos executivos fiscais estaduais e municipais; e de varas empresariais especializadas em Primeiro Grau de Jurisdição.

Uma das principais desculpas para a morosidade no Judiciário estadual ganhou destaque na lista da OAB/SP. Sugere firmar convênios com as faculdades de Direito, para abertura de vagas temporárias de estágio no Judiciário paulista, visando realizar mutirões para acelerar o trâmite processual; e com a Secretaria do Trabalho, para fornecimento de mão-de-obra temporária ao TJ/SP na condição de aprendiz. Some-se ainda a contratação, pelo período determinado de dois anos, de mais um assistente jurídico para cada gabinete de desembargador, assim como um assistente para cada Vara do Fórum João Mendes, o maior de SP. "Essa contratação poderá ser estendida aos fóruns das demais comarcas do Estado, cujo volume de processos justifique o assistente", ressalta Tosto.

O documento ainda comporta sugestões, consideradas agilizadoras, como a edição de provimento da Corregedoria Geral do TJ/SP determinando o fim da necessidade de renumeração dos autos sempre que houver alteração da fase processual ou interposição de novo recurso. E ainda uma licitação para a terceirização de alguns serviços do TJ/SP, como o distribuidor e o serviço de fotocópias. "Esse procedimento liberaria um grande número de servidores para outras funções relacionadas à celeridade no trâmite processual", destaca o presidente D'Urso.