Demarest assessora empresa de energia solar da B3

O Demarest Advogados assessorou a empresa HCC Projetos Elétricos, vencedora dos dois primeiros leilões de PPP (parceria público-privada) de energia solar, realizados na B3, em São Paulo, em sessão realizada nesta quinta-feira (dia 29/9).

A empresa, que recebeu recentemente investimentos da gestora de private equity GEF e do grupo de investimento SMZTO, constituirá uma concessionária que será responsável por construir usinas de energia fotovoltaica para o governo de Estado do Mato Grosso do Sul e outra para a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).

A oferta apresentada foi de R$ 970,27 mil para o valor da contraprestação pública do governo, o que representa deságio de 13,36%. No leilão da empresa de saneamento, o deságio foi de 20%, com valor de R$ 560,11 mil para a contraprestação. O critério de julgamento foi o de menor valor de contraprestação mensal a ser paga pelo governo e pela Sanesul na concessão dos serviços.

A equipe de Infraestrutura e Direito Público do Demarest Advogados assessorou todo o processo do leilão - desde a avaliação jurídica do projeto e análise de riscos até a elaboração e montagem dos documentos para a apresentação da proposta dos dois editais.

A concessão será feita sob o modelo de uma PPP (parceria público-privada),  por meio de um contrato de 23 anos com o governo estadual para atender 1.434 unidades (secretarias, fundações, agências e demais autarquias e outras estruturas consumidoras de baixa tensão), e um contrato de 18 anos com a Sanesul, para 463 unidades.  Os dois contratos preveem investimentos de R$ 124,84 milhões.

Para o governo do Estado, o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) de Mato Grosso do Sul e a direção da Sanesul, o leilão coloca o Estado na vanguarda do consumo da energia limpa, com o desenvolvimento sustentável e metas de descarbonização.

"O leilão está certamente alinhado às práticas ESG, porque permite ao Estado e à Sanesul a utilização de uma fonte de energia renovável e limpa, uma vez que envolve a construção de usinas fotovoltaicas. Além disso, o uso da energia solar, alinhado ao modelo de PPP, permitirá a economia de recursos públicos, que podem ser aplicados em outras prioridades, políticas públicas e temas sociais relevantes para o Estado", diz Renan Sona, advogado da área de Infraestrutura e Direito Público do Demarest.

Sona avalia que o contrato por meio de PPP é um projeto interessante não só do ponto de vista de desenvolvimento sustentável, mas também do jurídico, ao envolver uma estrutura ainda pouco utilizada no país, mas com grande potencial de desenvolvimento.

Segundo o governo do Estado, são gastos R$ 1,9 milhão por mês com o pagamento das contas de energia de sua estrutura em 79 municípios. Com a energia solar, considerando os valores iniciais definidos nos editais, a previsão é economizar 20% ao mês, com a troca do fornecimento de energia via hidrelétrica por solar. A redução chega a R$ 365 mil mensais ou R$ 4,38 milhões por ano.

Considerando o prazo do contrato, de 23 anos, a economia é estimada em cerca de R$ 1 bilhão, em valores nominais  (sem considerar correção de juros, inflação e correções monetárias). Os valores de economia serão ainda maiores, visto que as propostas recebidas ofertaram um deságio de até 20% sobre o valor máximo estipulado no edital.

O contrato com o governo prevê investimento de R$ 80,359 milhões em painéis fotovoltaicos, agregados e afins para gerar energia limpa. Ao longo dos 23 anos de concessão, estão previstas despesas operacionais de R$ 54,06 milhões.

Sanesul

Na Sanesul, empresa de saneamento, cujas contas são independentes do governo do Estado, a previsão é economizar R$ 622 milhões em 18 anos de contrato.

A estrutura da Sanesul tem consumo médio de energia de R$ 1,2 milhão por mês, ou R$ 14,4 milhões anuais com o pagamento das contas. Com a previsão de economia de 20% a partir do uso da energia solar, por ano, a Sanesul terá R$ 2,88 milhões a mais em caixa. Em um período de 18 anos, a economia será de R$ 622 milhões em valores nominais.

O total de investimento previsto para montar a geração de energia solar para a Sanesul é de R$ 44,48 milhões. A contraprestação da empresa será de R$ 700 mil por mês. No período de 18 anos, são previstas despesas de R$ 28,70 milhões

Atualmente, o Estado de Mato Grosso do Sul é atendido por duas distribuidoras de energia elétrica, a Energisa e a Elektro. A Energisa atua em 74 municípios e a Elektro em cinco (Anaurilândia, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas).

Equipe das áreas de Infraestrutura e Direito Público que assessoraram a empresa: Bruno Aurélio (sócio) e Renan Sona, Beatriz Marino, Guilherme Kawano (advogados).