Professora da FGV Direito Rio faz análise de pesquisa do IBGE

"Quanto maior a escolaridade das pessoas com deficiência, maiores são as suas chances de inserção no mercado de trabalho. Por isso, precisamos aprimorar as políticas públicas nessa área." Quem faz a afirmação é a professora da FGV Direito Rio, Elisa Cruz, ao analisar os resultados da publicação "Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil", divulgada na última quarta-feira, 21, pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

De acordo com o levantamento, pessoas com deficiência estão menos presentes no mercado de trabalho, em relação àquelas que não têm deficiência. Em 2019, a taxa de participação para pessoas com deficiência (28,3%) era menos da metade do que entre as pessoas sem deficiência (66,3%). Esse indicador mede a proporção de ocupados e de desocupados entre os trabalhadores com 14 anos ou mais de idade. Outro dado relevado é que a taxa de desocupação era maior para pessoas com deficiência (10,3%) do que para aquelas sem deficiência (9,0%).

Os dados, que foram baseados na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, mostram também menor participação de trabalhadores com deficiência no emprego formal. Enquanto mais da metade (50,9%) das pessoas sem deficiência ocupadas estava empregada em postos formais, esse indicador era de 34,3% entre aquelas com deficiência. As pessoas com mais de uma deficiência tiveram um percentual ainda menor: 27,3%.

"A melhoria do acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho depende da adaptação e de melhorias no acesso ao local de trabalho. Também é importante que as rotinas e a infraestrutura sejam adaptadas para que a pessoa com deficiência possa exercer sua potencialidade e se sinta acolhida e possa exercer seu direito ao trabalho", assinala a professora da FGV Direito Rio.

Outro obstáculo enfrentado por esse grupo é o acesso à educação. Dados do Censo da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que pouco mais da metade (55%) das escolas dos anos iniciais do ensino fundamental tinha infraestrutura adaptada para alunos com deficiência em 2019. Para as escolas dos anos finais do ensino fundamental, a proporção foi de 63,8% e para as de ensino médio, de 67,4%. Em Santa Catarina, 96,1% das escolas de ensino médio eram adaptadas, contra 33% de São Paulo.

"No Brasil já temos uma dificuldade grande de manutenção de alunos até a conclusão do ensino médio, e, para os alunos com deficiência, fica evidente que eles têm mais dificuldade de ingressar e concluir seus estudos. Por isso, é preciso que haja a adaptação estrutural dos locais de ensino, a capacitação dos professores para uma educação inclusiva e a necessidade de contratação de mediadores, que são educadores que atuam individualmente com estudantes com deficiência, especialmente no sistema público de ensino", sinaliza a especialista.

Tais condições se refletem na remuneração das pessoas com deficiência. Segundo o IBGE, em 2019, as pessoas com deficiência recebiam, em média, R$1.639 mensais como rendimento do trabalho. Isso representa cerca de dois terços dos rendimentos das pessoas sem deficiência, que recebiam uma média de R$ 2.619 por mês naquele ano. A diferença permanece quando observadas todas as atividades econômicas.

"O artigo 7, no inciso 30 da nossa Constituição, fala da proibição de distinção salarial em função de características pessoais dos trabalhadores. É essencial a participação de sindicatos, entidades da sociedade civil e Ministério Público do Trabalho para evitar que isso aconteça", observa Elisa Cruz.