Consumidora consegue suspender descontos de empréstimo não contratado

A 2ª turma da 3ª câmara Cível do TJ/RN determinou que banco suspenda descontos de empréstimos consignados que autora alega não ter contratado.

A consumidora buscou a Justiça afirmando que não contratou os empréstimos consignados e que não possui qualquer vínculo com o banco. Na ação, buscou a declaração de inexistência do débito com repetição do indébito e indenização por danos morais.

Ao considerar que inexistem provas da contratação dos empréstimos questionados, e da plena ciência das condições da suposta contratação, a relatora, juíza convocada Ana Cláudia Lemos, considerou viável a suspensão dos descontos realizados pelo banco. Deferiu, assim a liminar, determinando que o banco suspenda os descontos referentes ao contrato sub judice.

(Imagem: Freepik)