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Pautas prioritárias

IBCCRIM divulga carta aos candidatos à presidência do Brasil

"Não há vencedores quando o Direito Penal serve exclusivamente ao encarceramento desmedido, sem objetivos claros, com perspectivas simbólicas", diz a carta.

Da Redação

segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Atualizado às 10:01

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais divulgou carta enviada aos candidatos à presidência do Brasil a fim de sublinhar algumas pautas prioritárias para os próximos anos em matéria de segurança pública e de aprimoramento do sistema penal.

O texto diz que neste importante ano eleitoral, o instituto entende ser necessário traçar uma agenda de governo atenta à garantia de direitos fundamentais e que busque enfrentar a criminalidade de modo efetivo e racional, principalmente pela via da prevenção.

"Não há vencedores quando o Direito Penal serve exclusivamente ao encarceramento desmedido, sem objetivos claros, com perspectivas simbólicas. Ao final, converte-se apenas em mais criminalidade e reprodução de violências."

A carta está divida em três temas: Segurança Pública, Atividade Legislativa e Executivo e Políticas Públicas.

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

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