Pais podem vigiar os filhos na internet? Advogada responde

Pesquisa da TIC Domicílios, que estuda o uso das TICS - Tecnologias da Informação e Comunicação nas residências brasileiras, apontou que há cerca de 152 milhões de usuários de internet no Brasil, o que corresponde a 81% da população acima de 10 anos de idade.

Pensando no enorme volume de informações de todos os tipos que crianças e adolescentes podem encontrar neste ambiente, seja em sites ou redes sociais, muitos pais ficam preocupados e desejam acompanhar o movimento de seus filhos em seus celulares e computadores.

Mas quais são os principais riscos que adolescentes e crianças correm na internet?

Para Nuria López, advogada do escritório Daniel Advogados, em geral, crianças e adolescentes estão sujeitos a ciberagressão, exploração e abuso sexual.

"Essas são práticas que já ganharam terminologia própria como o ciberbullying, o happy slapping (em que a agressão física é gravada e disponibilizada online), o grooming (em que o abusador ganha a confiança da vítima para cometer atos ilícitos, como pedir fotos de nudez, por exemplo) ou a sextorsão (em que há extorsão a partir da posse de mensagens de texto trocadas com conteúdo de cunho sexual)."

Segundo Nuria, há uma variedade enorme de aplicativos "espiões" e de controle parental à disposição dos pais e muita dúvida a respeito. O uso de aplicativo espião é proibido quando se instala no dispositivo (celular, tablet etc.) de outra pessoa, como um companheiro ou cônjuge, sem o conhecimento da parceira ou parceiro, para monitorá-lo. Nesse caso, pode ficar caracterizado o crime de invasão de dispositivo informático.

No entanto, a advogada explica que quando se fala de crianças e adolescentes, os dispositivos também pertencem aos pais que, a princípio, podem instalar os aplicativos que considerarem convenientes, ou seja, não é proibido instalar um aplicativo espião em um dispositivo próprio.

Para ela, o abuso pode estar no tipo de informação que se obtém desses aplicativos. "Muitos deles trazem prints de tela e o teor de conversas privadas. Nesse caso, em especial quando estamos falando de adolescentes, devemos ter atenção ao seu direito à privacidade", ressalta.

"Os pais devem sempre levar em conta o estágio de desenvolvimento de seus filhos para decidirem sobre essas estratégias. Há aplicativos de monitoramento parental que não são espiões e fazem o bloqueio de conteúdo impróprio, limitam algum recurso como download ou o tempo de uso, ou ainda compartilham com os pais a geolocalização. Algumas dessas ferramentas podem ser úteis, em especial quando falamos do acesso à internet por crianças, pois eles ajudam a evitar que elas acessem conteúdos indevidos ou utilizem recursos de forma indesejável. Mas, ao passar do tempo, penso que o melhor é reduzir o controle e aumentar o diálogo, incentivando o pensamento crítico sobre o uso de tecnologia. Também é importante ajudar o adolescente a ter repertório para lidar com situações potencialmente perigosas e conteúdos impróprios, pois essa é uma habilidade que ele precisará exercitar por toda a vida." 

Segundo a advogada, também é importante ressaltar que toda forma de monitoramento deve ser adequada ao estágio de desenvolvimento da criança ou adolescente e voltada ao seu melhor interesse. "É preciso que os pais se perguntem se é essa a melhor forma de ajudar seus filhos a desenvolverem uma relação saudável com o uso de tecnologia."

"Se para nós, adultos, que crescemos e passamos boa parte da nossa vida sem internet, é muitas vezes difícil exercer a desconexão e estabelecer limites saudáveis, podemos imaginar o que é esse desafio para crianças nativas digitais, que não conheceram o mundo sem essa tecnologia."

A advogada aconselha que também é válido checar os termos de uso de cada rede social. O Facebook e o TikTok, por exemplo, limitam o acesso para pessoas a partir de 13 anos. É importante que os pais se acostumem a ler esses termos, que estão cada vez mais simples, objetivos e de fácil acesso, para compreender quais regras valem em cada ambiente e estabelecer seus combinados com os filhos sobre esse uso.