7 de setembro: Bolsonaro descumpre decisão e TSE manda excluir posts

Após o presidente Jair Bolsonaro ter desrespeitado decisão do TSE que o proibiu de veicular imagens capturadas durante os eventos de 7 de setembro, o ministro Benedito Gonçalves, em nova determinação, ordenou que Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn e Kwai retirem o material do ar, sob pena de multa diária.

Relembre

No dia 10/9, o Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, atendeu a pedido da coligação de Lula e impediu que Bolsonaro usasse no horário eleitoral imagens do 7 de setembro.

Ao deferir parcialmente a liminar, o ministro destacou que o uso das imagens tende a ferir a isonomia, pois utiliza atuação do presidente em ocasião inacessível a outros candidatos, e faz crer que a presença de milhares de pessoas no local seria fruto de mobilização eleitoral a favor dele. 

Depois disso, a coligação acionou novamente o TSE, alegando que Bolsonaro desrespeitou a determinação.

Em nova decisão, assinada nesta quarta-feira, 21, Benedito Gonçalves considerou que o presidente ainda mantém farto volume de postagens contendo imagens das comemorações do Bicentenário, em franca contrariedade à decisão liminar proferida.

"Não há dúvidas de que todas essas imagens estavam alcançadas pela proibição. Não apenas se proferiu decisão liminar, determinando que os investigados deveriam 'cessar a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios', o que, sem margem de dúvida, abrange seus perfis de propaganda na internet."

Com efeito, determinou que as empresas responsáveis pelas redes sociais removam o conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

• Processo: 0601002-78.2022.6.00.0000

Leia a decisão na íntegra.