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Danos morais

Construtora indenizará por entregar imóvel distinto do decorado à dona

No entendimento do colegiado, tal circunstância frustrou expectativa legítima, justificando a indenização por danos morais.

Da Redação

sexta-feira, 16 de setembro de 2022

Atualizado às 16:16

Em votação unânime, a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma construtora imobiliária a indenizar cliente por entregar imóvel diferente do que foi apresentado no apartamento decorado visitado por compradores. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. O voto condutor foi do desembargador Benedito Antonio Okuno.

Consta nos autos que, após a entrega das chaves, a compradora foi surpreendida com um apartamento totalmente diferente do decorado, o que inviabilizou seu o projeto mobiliário. As divergências incluem canos não embutidos, colunas, ausência de divisória entre o banheiro e cozinha e portas tipo batente-alta.

"Não há prova robusta nos autos de que a parte apelada tinha ciência inequívoca de que o imóvel adquirido teria disposições diferentes do modelo decorado", ressaltou o relator do recurso.

No entendimento do colegiado, tal circunstância frustrou expectativa legítima, justificando a indenização por danos morais. Conforme o relator explicita:

"De fato, ao visitar um imóvel decorado, cria-se a expectativa no adquirente de que, no ato da entrega, poderá mobiliar sua unidade de forma semelhante ao que visitará e o fato de se ver impossibilitado de realizar o projeto esperado ultrapassou a esfera do mero aborrecimento."

Completaram a turma julgadora os desembargadores Salles Rossi e Clara Maria Araújo Xavier.

 (Imagem: Pixabay)

Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado.(Imagem: Pixabay)

Informações: TJ/SP.

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