Candidatos buscam TSE contra Bolsonaro por "comício" no 7 de setembro

A coligação de Lula acionou o TSE neste sábado, 11, contra o presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, contra o presidente Jair Bolsonaro e outros 17 participantes e financiadores dos eventos de 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. Segundo a coligação, o ato foi "transformado pelos investigados em pretexto para a promoção abusiva e ilícita da candidatura de Jair Messias Bolsonaro à reeleição".

A senadora Soraya Thronicke, candidata à presidência pelo União Brasil, também ingressou com ação no Tribunal afirmando que a comemoração dos 200 anos de Independência foi transformada em comício. Para ela, houve "descarado e incontestável uso da máquina pública" para a campanha do chefe do Executivo à reeleição, com "desvio de finalidade explícito".

Alegações

Entre as irregularidades apontadas pela Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Lula, estão: iniciativas de convocação da população brasileira para o ato, inclusive por meio de propaganda eleitoral gratuita na televisão e pela intimação de servidores públicos; o uso de imagens coletadas no evento para municiar propaganda na TV; os altos valores gastos com o desfile; financiamento e instalação de outdoors (meio vedado de propaganda eleitoral) por pessoas jurídicas para convocação aos eventos; e a presença de apoiadores políticos sem cargos institucionais no palco, o que evidenciaria o intuito eleitoral/partidário.

A coligação pede, liminarmente, que Bolsonaro se abstenha de usar na campanha quaisquer materiais gráficos, fotografias ou vídeos produzidos nos atos.

Também pede o compartilhamento de provas com outras investigações, assim como a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático dos financiadores.

"Ao contrário da postura de chefe do Estado brasileiro que lhe caberia, Jair Bolsonaro, com o apoio dos demais investigados, valeu-se do momento como palco de comício eleitoral em benefício de sua candidatura - inclusive, deve-se dizer, custeado por verbas do estado destinadas ao ato, cuja finalidade foi deturpada pelos investigados."

A Coligação é formada pelos partidos PT, PV, PCdob, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.

Zanin Martins Advogados e Aragão e Ferraro Advogados atuam no processo.

• Acesse a petição.

Processo: 0601002-78.2022.6.00.0000

"Transformado em comício"

No mesmo sentido, a senadora Soraya alega que o presidente usou recursos públicos para impulsionar sua campanha à reeleição.

"Do quanto narrado fica claro que o Presidente da República utilizou não apenas de seu poder político como dos recursos públicos à sua disposição para impulsionar seus atos de campanha, em desvio de finalidade capaz de configurar abuso pode poder político e abuso do poder econômico."

A candidata pede que o TSE defira liminar determinando que Bolsonaro e seu candidato a vice se abstenham de "veicular propaganda em que usam as estruturas do públicas às expensas do erário, transformando a comemoração do Bicentenário da Independência em verdadeiro comício".

No mérito, o pedido é para que seja declarada a inelegibilidade do atual presidente e seu candidato a vice.

Outras ações

Conforme noticiado por Migalhas, o PDT também acionou o TSE por supostos atos de campanha durante o 7 de setembro.

Já o deputado Federal Israel Matos Batista apresentou notícia-crime contra o presidente e candidato à reeleição, a qual foi encaminhada pelo ministro Lewandowski, do STF, à PGR para que se manifeste sobre o caso.