Criação de cursos jurídicos integra processo de Independência do país
Academias de Olinda e São Paulo, criadas em 1827, tiveram papel fundamental para o desenvolvimento intelectual do Brasil.
Da Redação
quarta-feira, 7 de setembro de 2022
Atualizado às 11:05
A criação dos cursos jurídicos no Brasil foi parte importante do processo de Independência do país com relação a Portugal, e foi fundamental para o desenvolvimento intelectual do país.
Saíram dessas Academias os responsáveis por formarem as leis e operarem a máquina estatal nos anos que se seguiriam: futuros parlamentares, estadistas, magistrados, advogados, juristas, diplomatas e literatos da nova nação que se formava.
Outorgada a primeira Constituição, em 1824, era bem o momento de o Brasil ter suas próprias academias de estudos jurídicos. Com efeito, se o Brasil pretendia emancipar-se de Portugal, deveria fazê-lo por completo, até mesmo intelectualmente.
Até o início do século 19, o brasileiro que quisesse estudar Direito precisava ir até Portugal, frequentar a Faculdade de Direito de Coimbra. Após a independência, os brasileiros passaram a ser discriminados.
A proposta de criação do curso jurídico no Brasil foi feita pelo deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, o então Visconde de São Leopoldo, e apresentada à Assembleia Constituinte. Ele escreveria, mais tarde, em suas memórias:
"Ao tempo deste meu ministério pertence o ato que reputo o mais glorioso de minha carreira política, e que me penetrou do mais íntimo júbilo que pode sentir o homem público no desempenho de suas funções. Refiro-me à instalação dos dois cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, consagração definitiva da idéia que eu aventara na Assembléia Constituinte."
A primeira tentativa de instalação dos cursos jurídicos ocorreu em 1823, e determinava o imediato estabelecimento dos cursos, que seriam regidos, provisoriamente, pelo Estatuto da Universidade de Coimbra. Embora o projeto tenha sido aprovado em novembro daquele ano, a Assembleia acabou dissolvida por D. Pedro I. O que se viu, no entanto, é que havia consciência dos legisladores sobre a importância do Direito para a consolidação de um Estado soberano.
Uma segunda tentativa teria ocorrido em 1825, quando um decreto do imperador criava provisoriamente um curso jurídico no Rio de Janeiro. A pretensa academia seria instalada em São Sebastião do Rio de Janeiro, com a cooperação do Marquez de Inhambupe, então Ministro do Império. A ideia assumiu ares de vitória, tanto que o Visconde de Cachoeira chegou a organizar os estatutos para aquela projetada Academia. Mas a instalação sofreu obstáculos do Conselho de Estado da época.
Com efeito, tornou-se finalmente oficial a criação dos primeiros cursos jurídicos brasileiros em 11 de agosto de 1827, após aprovação na Assembleia e sanção por D. Pedro.
As cidades escolhidas teriam como prioridades o transporte, clima, comércio e até o linguajar do local. Foram escolhidas São Paulo, cuja academia deu origem à Faculdade de Direito da USP, e Olinda, que se tornaria a Faculdade de Direito do Recife da UFPE.
Chegaram a ser cotados o Rio de Janeiro, Bahia e Minas. Na disputa pela escolha da melhor localidade, destacou-se a argumentação do deputado Luís José de Carvalho e Mello, o Visconde de Cachoeira :
"A cidade de S. Paulo é muito próxima ao porto de Santos, tem baratos viveres, tem clima saudável e moderado e é muito abastecida de gêneros de primeira necessidade, e os habitantes das Províncias do sul, e do interior de Minas, podem ali dirigir os seus jovens filhos com comodidade.
O estabelecimento da outra em Olinda apresenta semelhantes circunstâncias, e é a situação apropriada para ali virem os estudantes das Províncias do Norte".1
Os mesmos estatutos escritos para a academia do RJ seriam aproveitados, e regeriam os Cursos Jurídicos de Olinda e S. Paulo até março de 1832.
A criação seria um grande passo para o desenvolvimento da vida intelectual do país.
Academias em funcionamento
Até o projeto da instalação dos cursos sair do papel, demorou ainda mais um tempo: a inauguração, em São Paulo, se daria em 1° de março de 1828, sob as arcadas do convento de São Francisco. A primeira turma teria 33 estudantes.
Só em 1853 o curso se tornaria a Faculdade de Direito de SP. Na década de 30, no lugar do antigo convento, foi construído amplo edifício para abrigar a faculdade.
Já o curso de Olinda teria se iniciado em 15 de maio de 1828, no Mosteiro de São Bento, com a matrícula de 42 estudantes. As aulas tiveram início em 2 de junho do mesmo ano, e a primeira turma de bacharéis de Olinda colou grau em 1832.
Dessas faculdades saíram nomes como Ruy Barbosa, Graça Aranha, Castro Alves, Epitácio Pessoa, Assis Chateaubriand, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Oswald de Andrade, e tantos outros.
Outro nome importante é Maria Augusta Saraiva, primeira mulher a ingressar na Faculdade do Largo de São Francisco, em 1897. Além de vencer os preconceitos da época, foi destaque durante o curso e ganhou uma viagem à Europa como recompensa. É, também, a primeira mulher homenageada com um busto no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Referências
Livro "Memórias para a História da Academia de São Paulo", de Spencer Vampré | Sites: Migalhas, TJ/RJ, TJ/SP, TRT-8 e jus.com.br.
