Juiz condiciona suspensão de execução a pagamento integral da dívida

Em caso envolvendo execução de leilão de imóvel, o juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Cível Federal de SP, deferiu liminar para autorizar o pagamento do montante integral devido, tanto da parte controvertida das prestações como da parte incontroversa, acrescido de encargos legais e contratuais, até a data da purgação da mora, caso o imóvel ainda não tenha sido alienado a terceiros de boa-fé.

Trata-se de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, para que o juízo declare a suspensão do procedimento de execução dos leilões do imóvel e todos os efeitos decorrentes, devendo a Caixa Econômica Federal se abster da prática de quaisquer atos tendentes a cobrar os valores, com a manutenção dos autores na posse do imóvel.

Requerem, ainda, a suspensão dos efeitos da consolidação da propriedade.

Na análise de urgência, o juiz ressaltou que diante da consolidação do imóvel em nome da Caixa, somente o pagamento do montante integral devido tem o condão de suspender os atos de execução extrajudicial do bem.

"Assim, caso os autores pretendam a reversão da consolidação da propriedade, devem realizar o pagamento do montante integral devido, diretamente à Ré, tanto da parte controvertida das prestações como da parte incontroversa, exceto na hipótese do imóvel já ter sido arrematado por terceiros, a fim de se evitar prejuízos ao eventual arrematante de boa-fé."

Assim sendo, deferiu a tutela.

(Imagem: Freepik)