Acompanhe o 2º dia do Congresso Brasileiro de Direito Legislativo

Nesta terça-feira, 30, acontece o 2º e último dia do "1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo", promovido pelo IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, ILP - Instituto do Legislativo Paulista e a Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo.

O evento tem como objetivo debater a judicialização do processo legislativo em âmbito estadual, os principais desafios da área, e o papel das consultorias. Os temas serão alvo de intenso debate pelos participantes que incluem ministros, juristas, advogados e importantes personagens no cenário púbico e político.

Acompanhe:

Nesta manhã, palestrou o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que falou sobre ativismo judicial. Em seu discurso, S. Exa. pontuou que é preciso distinguir judicialização de ativismo judicial.

"Judicialização são processos que chegam à Suprema Corte e devem ser julgados de acordo com a Constituição. Ativismo são atitudes que não foram previstas pelo constituinte nem pelo legislador, mas que precisam ser equalizadas pelo STF."

Segundo Barroso, a judicialização é potencializada por cinco fatores: Constituição abrangente e detalhada; acesso amplo ao STF por meio de ações diretas e grande número de ações; grande número de legitimados ativos que têm direito de propositura; imensa competência criminal da Suprema Corte; e TV Justiça, que transmite os julgamentos em TV aberta.

"Não é ativismo. O que acontece é que o sujeito que não gosta da decisão diz que é ativismo."

Clique aqui para ver como foi o evento ontem.

Programação do evento

Dia 29 de agosto de 2022

Solenidade de Abertura - Horário: 14h00 às 14h30
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Carlão Pignatari.
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Legislativo-IBDL, Murillo Aragão.

Palestra magna de abertura: O advogado e o processo legislativo - Horário: 14h45 às 15h10
Ex-presidente da República e professor Michel Temer.

Painel 1: Desafios do Processo Legislativo Contemporâneo - Horário: 15h45 às 16h45
Moderador: Murillo de Aragão
Debatedores: Sergio Antonio Ferreira Victor, Gustavo Saboia, Luiz Fernando Bandeira de Mello - membro do Conselho Nacional de Justiça, Sergio Renault.

Painel 2: Defesa de interesse no Poder Legislativo - Horário: 17h00 às 18h00
Moderadora: Ex-ministra e Dra. Luciana Lóssio.
Debatedores: Marcelo Bechara, Jose Eduardo Cardozo, Marco Antonio Hatem Beneton.

Dia 30 de agosto de 2022

Painel 3: O papel das consultorias jurídicas no Poder Legislativo - Horário: 9h00 às 10h00
Moderador: Angela Cignachi
Debatedores: Alexandre Issa Kimura, Leandro Conceição, Luciana de Fátima Silva, Luciana Lossio.

Palestra Magna com Ministro Luis Roberto Barroso: Política, Justiça e Direito - Horário: 10:00 às 10h30

Painel 4: Dinâmica do processo decisório no Parlamento - Horário: 11h00 às 12h00
Moderador: Sergio Antônio Ferreira Victor
Debatedores: Murillo de Aragão e Rodrigo Del Nero.

Painel 5: Comissões Parlamentares de Inquérito e o advogado no Estado de Direito - Horário: 14h00 às 15h00
Moderador: Miguel Cançado
Debatedores: Pierpalo Bottini, Celso Villardi, Miguel Matos.

Painel 6: Direitos e prerrogativas dos advogados no Poder Legislativo - Horário: 15h00 às 16h00
Moderador: Miguel Matos
Debatedores: Angela Cignachi, Pierpaolo Bottini, João Batista, Alexandre Tostes.

Painel 7: O decoro parlamentar e a imunidade parlamentar: evolução ou involução na jurisprudência do STF - Horário: 16h30 às 17:30
Moderador: Marco Antonio Hatem Beneton
Debatedores: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha, Carmen Silvia Lima de Arruda, Carlos Roberto de Alckmin Dutra, Carlos Eduardo de Araujo.