Lançamento do "Observatório Digital dos Litígios Judiciais no Brasil"

A ABJ - Associação Brasileira de Jurimetria, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, e o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo se uniram para lançar o "Observatório Digital dos Litígios Judiciais no Brasil". Com lançamento marcado para dia 22/8, às 10h, na sede do CIEE (rua Tabapuã, 445), a ferramenta visa auxiliar o levantamento de dados estatísticos da movimentação judiciária no Brasil com o intuito de tornar esses dados mais transparentes e acessíveis. 

A plataforma digital, que será atualizada mensalmente, terá como foco os litígios, termo jurídico utilizado para indicar que há divergências entre as partes envolvidas em uma ação jurídica.

Neste espaço aberto à sociedade, estudantes de Direito, e especialistas jurídicos, será possível acessar as duas abas principais: Litigiosidade e Produtividade. Na primeira é possível analisar a taxa de litigiosidade e sua relação com o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, um dos termômetros para entender se o sistema judiciário está funcionando. Em uma das constatações do Observatório, o Estado de São Paulo possui correlação entre litigiosidade e IDH em processos criminais negativos (-0,119), mas no estado do Ceará esse índice é positivo (0,163). 

Na aba dedicada à Produtividade, é possível identificar gargalos na administração do sistema de justiça. No espaço são apresentados dados de movimentação processual, índice de atendimento à demanda e taxa de congestionamento judiciária. Segundo o Observatório, o município de Congonhas/MG alcançou 173% na taxa de atendimento à demanda, enquanto Belo Horizonte/MG chegou a 150% entre os anos de 2020 e 2021. 

Para aperfeiçoar a busca, a ferramenta permite o uso de filtros, e poderão ser estudados processos nas esferas Estadual, Trabalhista e Federal de forma separada. Também poderão ser analisados dados mensais, anuais, em nível estadual ou municipal, e casos criminais, ou não criminais.

Demais funcionalidades

Na aba Dados, os usuários terão acesso aos números brutos e poderão utilizar filtros para chegar aos índices que desejam. Já na aba Temática, serão disponibilizadas informações dos diários de justiça dos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e jurisprudência do TST a respeito de temas de interesse, como estágio, aprendizagem e imunidade tributária. Por fim, a aba Metodologia detalha como os dados foram coletados e como os cálculos foram realizados.

Dados abertos

O CNJ, órgão máximo da administração pública no poder judiciário, tem como responsabilidade levantar dados estatísticos sobre a movimentação judiciária do País. Nesse sentido, tem atuado com excelência em diversas frentes, como o Justiça em Números, o Módulo de Produtividade Mensal e, mais recentemente, o Datajud.

No entanto, em parte dos sistemas do CNJ os dados não são abertos. Isso significa que caso uma pessoa necessite usar esses dados, existe um grande trabalho para extrair e consolidar as bases de dados para realizar outras atividades de pesquisa e jornalismo de dados, seja através do uso das ferramentas disponíveis ou pedidos de dados utilizando a Lei de Acesso à Informação. Na prática, isso interfere diretamente nas pesquisas científicas e trabalhos investigativos.

Migalhas entrevistou o presidente da ABJ e diretor de pesquisa do IASP, Marcelo Guedes Nunes, referente ao Observatório. Confira: