Juiz que menosprezou lei Maria da Penha terá remoção compulsória

Nesta quarta-feira, 17, o Órgão Especial do TJ/SP aplicou a pena de remoção compulsória ao juiz de Direito Rodrigo de Azevedo Costa, que menosprezou a lei Maria da Penha durante audiência online sobre pensão alimentícia (relembre o caso ao final da reportagem).

O relator do caso, desembargador Xavier de Aquino, votou por aplicar a pena de disponibilidade ao magistrado, porém ficou vencido pelo colegiado.

Defesa do juiz

Em defesa do magistrado sustentou oralmente Pedro Giberti. O advogado ressaltou que os fatos imputados foram muito graves e que em tantos anos de profissão nunca tinha visto um juiz tão transtornado e agressivo como aquele mostrado nos vídeos.

Salientou, todavia, que esse "desvio de conduta" ocorreu apenas em três audiências, realizadas em um intervalo de 30 dias, o que é muito pouco perante 13 anos de carreira, sendo nove na vara da Família.

Entendendo que aquela conduta não era normal, o advogado solicitou uma perícia médica psiquiátrica e teve como retorno que, no momento dos fatos, o juiz Rodrigo Costa padecia de síndrome de burnout, crise de depressão e sintomas ansiosos, que teria prejudicado sua capacidade de autocontrole.

"O dr. Rodrigo estava doente, profissionalmente esgotado", defendeu o patrono. Portanto, segundo o advogado, seria "injusto punir um juiz doente", cujo desvio de conduta teria sido em razão de doença adquirida no exercício da magistratura.

Por fim, pediu que, se o colegiado entendesse pela punição, que não aplicasse a pena de disponibilidade, e sim a remoção compulsória. 

Voto do relator

O relator do caso, desembargador Xavier de Aquino, votou por aplicar a pena de disponibilidade ao magistrado. Ele destacou que o juiz teve reações desproporcionais; falta de cortesia, respeito e paciências com as partes e advogados; utilizou linguagem inadequada e chula; e não preservou o decoro de suas funções.

Xavier de Aquino afirmou, ainda, que se Rodrigo de Azevedo Costa estivesse com burnout, suas consequências irradiariam entre outros contextos sociais e não apenas nas aludidas audiências.

"Entendimento contrário possibilitaria que toda violação de dever fosse atribuída a esgotamento mental."

Por fim, pontuou que "nunca imaginou julgar um colega", mas que faz parte dos "ossos do ofício".

Divergência

O desembargador Costabile e Solimene inaugurou a divergência apenas no tocante à dosimetria da pena, sugerindo a remoção compulsória. O magistrado foi acompanhado pelo colegiado.

Costabile e Solimene ressaltou que a condução das audiências foi desastrosa, mas disse que o jovem juiz ainda pode ser aproveitado, já que admitiu seu erro e a necessidade de ajuda profissional.

Relembre

No final de 2020, em um caso que tratava de processo de alimentos e guarda dos filhos, o juiz afirmou que "se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não estou nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça".

Mais adiante, o magistrado disse que "qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato também". Rodrigo revelou ainda que já tirou a guarda de mãe que cerceou o acesso do pai à criança, sem o menor constrangimento. "Já tirei e posso fazer de novo, não tenho nenhum problema quanto a isso".

Em outro momento da audiência, o magistrado menospreza as medidas protetivas.

"Eu não sei de medida protetiva, não estou nem aí para medida protetiva e estou com raiva já de quem sabe dela. Eu não estou cuidando de medida protetiva."