Mendonça pede vista em recursos contra inquéritos que miram Bolsonaro

Ministro André Mendonça pediu vista em julgamentos de diversos recursos em que a PGR e a AGU querem o fim de investigações contra Bolsonaro.

Uma delas trata de dados sigilosos relacionados ao TSE; a outra foi solicitada pela CPI da covid para analisar fala do presidente em uma live em que relacionou a vacina da covid à Aids.

Há, ainda, recursos contra o inquérito das fake news e atos violêntos no 7 de setembro do ano passado.

O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, já havia negado os pedidos, mantendo as investigações contra o presidente. Agora, suas decisões seriam submetidas a referendo do plenário, em meio virtual.

Julgamentos tiveram início nos primeiros minutos desta sexta-feira, 12. Com o pedido de vista, análises não têm data para retomada.

O respaldo dos colegas viria dias antes de o ministro assumir a presidência do TSE, e seria uma forma de inibir ataques direcionados ao ministro nos atos de 7 de setembro.

Alvo de série de inquéritos, Bolsonaro por diversas vezes atacou Alexandre de Moraes em declarações públicas, inclusive afirmando que não cumprirá suas decisões.

Inquéritos

Um dos inquéritos que se busca arquivar envolve notícia-crime apresentada pelo TSE contra o presidente da República por divulgar dados de inquérito sigiloso conduzido pela PF. A investigação é sobre suposta invasão hacker em bancos de dados do Tribunal Eleitoral. Moraes determinou a instauração de inquérito para apurar os fatos e negou pedido da PGR para arquivá-lo. O ministro destacou que o MP não tem poder para impedir investigação que não foi requisitada por ele. Agora, o pedido deve ser analisado pelo plenário do Supremo.

• Processo: Inq 4.878

Outro inquérito envolve um pedido de investigação feito pela CPI da Covid após Bolsonaro dizer em uma live que pessoas totalmente vacinadas estavam desenvolvendo Aids "muito mais rápido do que o previsto". Em recurso, o PGR Augusto Aras pediu que Moraes desconsiderasse a abertura do inquérito. O pedido não foi acatado pelo ministro e, agora, a decisão será submetida ao plenário.

• Processo: Inq 4.888

Processos em julgamento

Fazendo esclarecimentos, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes tornou pública a relação dos agravos regimentais presentes na sessão virtual de 12/8 a 19/8 e que foram objeto de vista de André Mendonça.

"O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que, diferentemente do noticiado pela mídia, não estava pautado para julgamento qualquer recurso contra decisão que determinou a análise e elaboração de relatório de material obtido a partir de determinação de quebra de sigilo telemático."

Veja a lista:

Inquérito 4.781

Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.

Quarto AgR de LUCIANO HANG contra bloqueio de perfis.

Quinto AgR de MARCOS DOMINGUEZ BELLIZIA contra decisão que indeferiu fornecimento de cópias de documentos.

Sexto AgR de LUCIANO HANG contra decisão que indeferiu fornecimento de cópias de documentos.

Sétimo AgR é duplicidade do Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.

Oitavo AgR de BIA KICIS contra decisão que indeferiu pedido de levantamento de sigilo dos autos.

Nono AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.

Décimo AgR de MARE CLAUSUM e MÁRIO SABINO FILHO contra decisão que indeferiu requerimento dos agravantes para serem "excluídos/retirados do inquérito" e deixarem de figurar como investigados.

Décimo Primeiro AgR de OSCAR FAKHOURY contra decisão que indeferiu pedidos de fornecimento de cópia de documentos, de desbloqueio de redes sociais e de arquivamento da investigação.

Décimo Segundo AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.

Inquérito 4.879

AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.

Segundo AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.

Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.

Quarto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.

Quinto AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.

Sexto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.

Sétimo AgR de GOOGLE contra bloqueio de perfis.

Oitavo AgR do Deputado Federal OTONI DE PAULA contra decisão por meio da qual foi indeferido o requerimento de revogação da medida de suspensão das redes sociais e de restituição dos bens apreendidos.

Inquérito 4.888

AgR de FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO contra decisão que indeferiu seu requerimento de admissão nos autos.

Segundo AgR da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA contra decisão por meio da qual foi determinada a instauração do inquérito.

Inquérito 4.878

AgR de JAIR BOLSONARO contra decisão que acolheu a notícia-crime do TSE e instaurou o inquérito.