Privacidade: Advogado alerta para a falta de regulação do Whatsapp

O advogado especialista em Direito Digital, Francisco Gomes Junior, sócio do OGF Advogados, pondera sobre os avanços envoltos de polêmicas que o Whatsapp trouxe desde que foi criado. Segundo ele, uma das mais recentes é a discussão sobre o aplicativo Movius, utilizado por empresas para monitorar atividades de empregados em contas corporativas.

Os números globais do WhatsApp impressionam, são mais de 2 bilhões de usuários no mundo, ou seja, cerca de um terço da população mundial está conectada por meio desse aplicativo de conversas e ligações telefônicas, descreve o especialista em Direito Digital.

O advogado afirma que o WhatsApp garante a segurança da comunicação dos usuários, por meio de mensagens com criptografia que praticamente impedem sua interceptação, a não ser que se instale algum software malicioso no aparelho da vítima ou que ela forneça algum dado que permita o acesso à sua conta. Mas, ressalva que a existência do WhatsApp nem sempre foi pacífica com as autoridades do país, sendo de conhecimento público que o aplicativo chegou a ser bloqueado por ordem judicial. 

"Os problemas iniciais do aplicativo em relação ao cumprimento de ordens judiciais foram superados, mas outras questões terão que ser solucionadas como, por exemplo, a quantidade de dados que se extrai do usuário por conta do termo de uso que poucos leem."

Gomes Junior cita como pontos a serem superados pela ferramenta, o intercâmbio de dados entre Whatsapp, Facebook e Instagram, bem como a possibilidade de acesso por meio de aplicativos em aparelhos corporativos, ou seja, quando o funcionário usa um aparelho da empresa para uso profissional em uma conta profissional.

A discussão assemelha-se à possibilidade de a empresa acessar os e-mails profissionais do empregado, reitera o advogado complementando que se trata de matéria controvertida nos Tribunais, porém, com a prevalência do entendimento de que a possibilidade de acesso existe, desde que limitada aos aspectos profissionais.

"No caso do WhatsApp, alguns bancos dos Estados Unidos pedem que seus funcionários instalem o Movius - um sistema que rastreia e monitora todas as ligações e mensagens de trabalho. A prática poderá se estender a outros países, e surgirá novamente a discussão sobre possível invasão de privacidade ou por tratar-se de uso profissional o acesso seria autorizado."

Para o especialista, a matéria é polêmica. De acordo com ele, se tem a notícia de que um banqueiro do Credit Suisse com 30 anos de carreira perdeu o emprego depois que a SEC (a CVM norte-americana) encontrou, com o auxílio do Movius, mensagens não autorizadas com clientes no WhatsApp.

O advogado finaliza dizendo que essa parece não ser a única polêmica envolvendo o aplicativo em 2022, pois alguns países como o Líbano estão estudando a possibilidade de cobrar as ligações efetuadas pelo WhatsApp, o que representaria forte impacto ao modelo de negócio do aplicativo.

"Enfim, diante da ausência de uma regulação em muitos aspectos, cada país vem tomando as medidas que entende necessárias para conter excessos. Questões para os Tribunais."