ESTA permite ficar 90 dias nos EUA, mas sem mudar status, diz advogado

Solicitar um visto pode ser um longo processo, de acordo com o advogado especialista em Direito Internacional, Daniel Toledo. O sócio do Toledo Advogados Associados revela que a mitigação do processo é um motivo para aqueles que possuem dupla cidadania recorrerem ao ESTA - Electronic System for Travel Authorization quando querem entrar nos Estados Unidos.

A autorização de entrada em questão é destinada apenas para viagens com fins de turismo ou negócios, de duração máxima de 90 dias, alerta Toledo. Além disso, o especialista afirma que a permissão é concedida a cidadãos dos países que fazem parte do Programa de Isenção de Visto, e o Brasil não está incluído.

Solicitação do ESTA

O advogado elenca os passos para brasileiros, que possuem uma segunda nacionalidade no rol das permitidas, e querem solicitar a modalidade de visto. Dessa maneira, afirma que para solicitar o ESTA, o requerente deve preencher um formulário online que é disponibilizado pelo governo dos Estados Unidos e realizar o pagamento de uma taxa em dólar. Com a solicitação processada e finalizada, uma resposta será enviada por e-mail.

Daniel Toledo explica que a emissão de um ESTA leva entre 24h e 72h, podendo apresentar os seguintes status:

• Aprovado: Os dados foram aceitos e o solicitante tem permissão para entrar nos EUA;
• Pendente: O CBP- Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA está revendo os dados e ainda dará um parecer final;
• Negado: O requerimento foi negado, mas o solicitante ainda tem a possibilidade de dar entrada em um visto de turismo convencional.

Mudança de status

O especialista relata que uma dúvida muito comum é sobre a possibilidade de alterar o status de um ESTA para um visto de turismo, enquanto se está em solo norte-americano. Nesse sentido, rebate em seguida dizendo que tal alteração não é permitida.

"O acordo de ética estabelecido no Programa de Isenção de Visto não permite que as pessoas façam extensão, alteração ou mudança de status nesse tipo de autorização, sendo válida apenas pelo período de 90 dias previamente acordado."

Toledo revela, ainda, sobre possíveis golpes desse gênero dados em turistas que desejam mudar de status, mas não conhecem bem a modalidade de visto.

"Uma pessoa veio nos consultar contando que um serviço de alteração de status foi oferecido para ela, afirmando a possibilidade de uma mudança dentro dos 90 dias de autorização."

O especialista é taxativo ao dizer que a possibilidade não existe e pode ser a porta de entrada para um grande problema.

"Ao ter esse tipo de dúvida, procure um advogado especialista em Direito Imigratório para não ter dores de cabeça desnecessárias."