Servidor poderá ser transferido de Estado para cuidar da mãe doente

Instituições de ensino deverão, no prazo de 30 dias, adotar as providências necessárias para transferir um servidor do Mato Grosso para Goiás, a fim de que possa cuidar da mãe com problemas graves de saúde. Decisão foi proferida pelo juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, da 1ª vara Federal Cível da SJ/GO.

Trata-se de ação proposta pelo autor em face do IFMT - Instituto Federal do Mato Grosso, do IFG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás e da UFG - Universidade Federal de Goiás, visando à remoção por motivo de saúde.

Para tanto, ele alegou que sua mãe, residente em Goiânia, consta como sua dependente em seu assentamento funcional, possuindo 77 anos de idade e problemas graves de saúde. Disse, ainda, que seu irmão mais velho auxilia nos cuidados da genitora, porém, tem câncer e se encontra bastante debilitado.

O pedido administrativo foi indeferido pelo IFMT, que entendeu que a instituição de destino não possui o mesmo quadro de servidores. Por esse motivo, ele procurou a Justiça.

Da análise do caso, o juiz assentou que não há entre as rés quadros funcionais distintos e autônomos, mas quadro único de professores Federais vinculados ao ministério da Educação.

"A organização administrativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, sem dúvidas, apresenta maior similitude com aquela adotada pelo atual órgão de lotação do Autor, motivo pelo qual a lotação provisória deve ser efetivada, preferencialmente, para esta instituição."

Com efeito, determinou que o Instituto Federal do Mato Grosso promova a reabertura do processo administrativo referente ao pedido de remoção do autor, a fim de realizar, com a celeridade que o caso requer, a perícia médica oficial e as demais medidas cabíveis ao exame conclusivo.

O magistrado também antecipou os efeitos da tutela para determinar aos réus que adotem, no prazo máximo de 30 dias, as providências necessárias para a lotação provisória do servidor em Goiânia, até que seja concluída a análise do pedido de remoção.

O advogado Sérgio Merola, do escritório Merola & Andrade Advogados, patrocina a ação.

• Processo: 1035864-58.2021.4.01.3500

Leia a decisão.