Projeto prevê política de prevenção contra assédio a advogadas
Autor da PL argumentou que advogadas, estagiárias e estudantes de Direito já foram ou são vítimas de assédio, o que justificaria a medida.
Da Redação
domingo, 31 de julho de 2022
Atualizado às 09:15
O projeto de lei 1.298/22 prevê a instituição de uma política de prevenção e enfretamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito da OAB. A proposta inclui a previsão no Estatuto da OAB. O texto, do deputado Cleber Verde, tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ.
O parlamentar argumenta que advogadas, estagiárias e estudantes de Direito já foram ou são vítimas de assédio, o que justificaria a medida.
"As advogadas, estagiárias e estudantes que sofrem assédio temem continuar atuando nos locais em que foram vítimas, com receio de passar novamente pelo constrangimento.(...) Importante ressaltar que, em geral, as vítimas de assédio nem sempre são frágeis ou possuem qualquer transtorno. Os assediadores quase sempre escolhem como vítimas as que possuem características que ameacem seu poder ou seu ego."
Cleber Verde acredita que uma política de conscientização de advogados, e a criação de um canal por meio do qual a vítima de assédio possa relatar o caso junto à OAB garantirão uma efetiva proteção às prerrogativas da mulher advogada.
De acordo com o deputado, a lei garante a elas o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-la ou diminuir o seu papel.
Informações: Câmara dos Deputados.
