Justiça do RJ nega liminar de Klara Castanho contra Antonia Fontenelle
Para a juíza, "não se pode censurar um discurso, por mais que com ele não concordemos".
Da Redação
terça-feira, 19 de julho de 2022
Atualizado às 09:53
A juíza de Direito Flávia Viveiro de Castro, da 2ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, negou pedido liminar da atriz Klara Castanho para que a apresentadora e youtuber Antonia Fontenelle removesse de suas redes sociais um vídeo no qual comenta a gravidez de Klara, fruto de estupro. Na ocasião, Fontenelle não citou diretamente o nome da atriz, mas mencionou que uma mulher da Globo, na idade de Klara, teria dado à luz bebê e doado a criança em seguida.
Após o vídeo, "no relato mais difícil de sua vida", Klara Castanho veio a público explicar que foi vítima de um estupro e que entregou a criança para adoção, seguindo todos os trâmites legais (leia a carta ao final da reportagem).
As informações foram reveladas pelo jornalista Ancelmo Gois, do Globo, ao divulgar trecho da decisão, que teve o sigilo levantado:
"Os fatos relatados neste processo são de conhecimento público. Inclusive no que diz respeito às declarações publicadas pela ré, que, pelo que se viu no YouTube para poder decidir a tutela antecipada, no primeiro momento não revelou o nome da autora em suas críticas; Desta forma, não se justifica o segredo de justiça. Trata-se de pretensão que objetiva responsabilizar a ré por suas declarações e postagens. Os fatos, os comentários sobre os fatos, as postagens estão todas na rede social. Não se pode censurar um discurso, por mais que com ele não concordemos. Isso, entretanto, não livra aquele que publica e emite opinião ofensiva, ou que espalha um discurso de ódio, produzida a prova e provados os fatos, de ser responsabilizado pelo que divulgou."
O mérito da ação, no qual Klara pede uma indenização por danos morais, ainda não foi julgado.
Veja a carta aberta divulgada por Klara Castanho quando o caso veio à tona:
