Estudante poderá cursar medicina antes de concluir ensino médio

Uma estudante do 3º ano do ensino médio, aprovada no vestibular para medicina, foi à Justiça contra a Unirv - Universidade de Rio Verde pelo direito de se matricular no curso. O juiz de Direito da 3ª vara Cível de Formosa/GO, Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, decidiu em favor da jovem.

Por conter elementos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, no caso o prazo para a realização da matrícula estava prestes a se encerrar, o magistrado decidiu deferir a solicitação.

"Defiro a tutela de urgência pleiteada para que a primeira requerida efetue a matrícula provisória da autora no curso de Medicina, observada sua ordem de classificação no vestibular, até final julgamento do feito."

Estudante pôde se matricular em Medicina antes de concluir ensino médio(Imagem: Pixabay)

Ensino médio pendente

Por outro lado, o juiz enfatizou que a medida é plenamente reversível, caso a jovem não consiga concluir o ensino médio, pois poderá ter sua matrícula cancelada a qualquer momento mediante determinação judicial.

A estudante também pediu que a Justiça determinasse que a escola em que estuda antecipasse a conclusão do ensino médio ou, alternativamente, matriculasse no supletivo oferecido pela instituição, concluindo-o concomitantemente com a graduação. Mas, por falta de elementos processuais, o caráter de urgência foi indeferido nessa parte e o processo deve seguir tramitando.

O escritório Kairo Rodrigues Advocacia Especializada atua na causa.