OAB/SC aplica reajuste de 66,2% em honorários de advogados dativos

Nesta segunda-feira, 14, a OAB/SC oficializou reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela da advocacia dativa, que atende gratuitamente a população hipossuficiente em Santa Catarina. Sob o comando da presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, os índices foram aprovados pelo Conselho da Magistratura do TJ/SC, instituição que gerencia o fundo destinado ao serviço de AJG - Assistência Judiciária Gratuita no Estado.

Somado à reposição já concedida pelo Judiciário no início do ano, os profissionais dativos catarinenses contam com 66,2% de reposição no piso da tabela de honorários. Além disso, a Seccional conquistou junto ao TJ/SC a aprovação de orçamento também histórico para custear o sistema AJG: R$ 52,52 milhões para a remuneração destes profissionais este ano e uma previsão de receita para o triênio 2022 - 2024 superior a R$ 150 milhões.

"São profissionais que dão amparo jurídico para garantir a plena cidadania de uma grande parcela da população, contribuindo de forma significativa para que o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos mais necessitados sejam atendidos, e que merecem ser remunerados de forma digna. Por isso não poupamos esforços para dar continuidade à interlocução e ao trabalho iniciado por aqueles que nos antecederam em busca da valorização da advocacia dativa", destacou Cláudia Prudêncio.

O sistema AJG foi implementado em Santa Catarina em abril de 2019 e, desde então, os mais de 10 mil advogados dativos do Estado já atenderam quase 197 mil pessoas. Segundo o IBGE, Santa Catarina conta com população de 750 mil pessoas na faixa da pobreza ou extrema pobreza.

Valorização da advocacia dativa

"Valorizar a advocacia dativa é prioridade no Sistema OAB, a cumprir duas importantes missões institucionais. A de fornecer oportunidade para a advocacia, principalmente para os jovens, que estão iniciando a profissão num mercado competitivo. E a função de distribuição de justiça social, já que a Defensoria Pública não tem a capilaridade que os advogados têm para atendimento do cidadão hipossuficiente", ponderou o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn. 

No Estado, a Defensoria Pública só tem atuação em 24 das 111 Comarcas, e mesmo naquelas onde há defensor público a demanda é superior à capacidade de atendimento do órgão.

Na sessão do Conselho da Magistratura, foi o presidente do TJ/SC, João Henrique Blasi, o relator da proposta de reposição da tabela de honorários dativos, após acolhimento do pleito da presidente da OAB/SC, que ele anunciou em maio no colégio de presidentes de subseções da seccional.

"Temos gratidão ao desembargador João Henrique Blasi e aos demais integrantes do egrégio Conselho por acreditarem nesta parceria e atenderem o pleito. Esta conquista é fruto da interlocução entre a OAB/SC e os Poderes Executivo e Judiciário Catarinenses", frisou Cláudia Prudêncio em sua sustentação.

Informações: OAB/SC.