Profissionais que atuaram no Mais Médicos terão bônus em residência

Participantes do programa Mais Médicos que foram ausentados de benefício em provas de residência médica serão incluídos em lista de bonificação adicional. A decisão é do juíz Federal Marcos Jose Brito Ribeiro, da 13ª vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

(Imagem: FreePik)

Médicos serão inclusos em lista de bonus para provas de residência.(Imagem: FreePik)

Os médicos entraram com um mandato de segurança contra a coordenação geral de residências em saúde após não terem tido seus nomes incluidos em lista que concede 10% de bônus na nota de todas as etapas dos processos seletivos de residência médica. Esse benefício é destinado a candidatos que atuaram em áreas de atenção básica, como os programas Provab - Programa de Valorização de Atenção Básica e PRMFC - Programas de Residencia em Medicina de Familia e Comunidade.

Os profissionais provaram a permanência de mais de um ano (tempo mínimo) no PMMB - Programa Mais Médico Brasil, além de obterem títulos de especialização na área de atenção básica, comprovando o direito à contemplação do bônus, previsto na lei 12.871/13:

"§ 2º O candidato que tiver participado das ações previstas no caput deste artigo e tiver cumprido integralmente aquelas ações, desde que realizado o programa em 1 (um) ano, receberá pontuação adicional de 10% (dez por cento) na nota de todas as fases ou da fase única do processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica a que se refere o art. 2º da lei no 6.932, de 1981."

o magistrado observou que o PMMB também é válido para esse segmento, visto que o projeto faz parte da área de atenção básica. Observou também que resolução que restringiu as hipóteses de atribuição de pontuação "induvidosamente extrapolou o poder regulamentar", visto que a lei dispõe em sentido diverso.

Assim, concedeu a segurança e deferiu a liminar para determinar que sejam adotadas as medidas necessárias para a inclusão dos impetrantes na lista de médicos aptos a receber a bonificação.

O escritório Hyago Viana Advocacia Médica atuou na causa.