Luchesi Advogados participa de guia sobre a LGPD para o setor agro

A sócia do Luchesi Advogados, Ellen Carolina da Silva, em parceria com importantes atores do setor agro, como a AsBraAP (Associação Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital) a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), a Corteva, e a John Deere, participou da elaboração da cartilha "Lei Geral de Proteção de dados Pessoais para o setor agropecuário: importância, conceitos e recomendações."

A cartilha traz temas como: conceito de dado pessoal, tratamento de dados, direitos dos titulares de dados, consentimento, agentes de tratamento de dados, fiscalização e sanções, entre outros. O material mostra ainda um levantamento feito entre agentes do agronegócio sobre a aplicação da LGPD, aplicado em parceria com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que norteou a elaboração da cartilha.

Segundo o diretor de relações governamentais da AsBraAP, Pedro Palatnik, o objetivo é demonstrar como a lei indica que os dados pessoais devem ser tratados pelos agentes do agronegócio, sejam produtores, cooperativas, revendas, indústrias, agtechs, entre outros, para que não incorram em multas ou outras sanções legais. "A cartilha vai orientar os profissionais do setor quanto ao tratamento de dados, seguindo os preceitos estabelecidos pela LGPD", esclarece.

Além disso, com o aumento da digitalização do agro brasileiro temos o movimento conhecido como agricultura 4.0. Considerada uma das áreas que mais investe em inovação, o carro-chefe são as startups do agronegócio, as agtechs. "Com o fenômeno do uso intensivo das tecnologias digitais na agropecuária e a consequente geração de dados, boa parte dos quais na posse de terceiros, aumenta a exposição daqueles que compartilham e realizam o tratamento de dados, criando a necessidade de regulações específicas que amparem essa demanda, conforme previsto na própria lei. A LGPD traz regras para a utilização de dados e direitos dos titulares dos dados, criando oportunidades de inovação, otimização de processos e diferenciação competitiva", explica Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom.

Palatnik reforça que se a lei não for adequadamente aplicada no agro, pode ocasionar entraves para a contínua adoção de tecnologias no campo. "Isso pode deixar o Brasil para trás na produção de alimentos, fibras e energia, ou mesmo para o desenvolvimento e internacionalização das agtechs brasileiras."

 O material, disponível na versão digital e impressa, é gratuito. Clique aqui