TSE: Ministra rejeita ação contra Bolsonaro por propaganda antecipada
Maria Cláudia Bucchianeri considerou que não houve pedido explícito de voto ou qualquer outra irregularidade.
Da Redação
sábado, 11 de junho de 2022
Atualizado às 11:03
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do TSE, rejeitou um pedido formulado pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro durante um evento organizado pela Assembleia de Deus em Cuiabá. A magistrada considerou que não houve propaganda antecipada na ocasião.
Trata-se de representação do Diretório Nacional do PT contra Bolsonaro, o pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da convenção, e o deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder da bancada evangélica na Câmara.
O partido alega que os dois discursaram em favor da reeleição do presidente e que o evento serviu como pretexto para a realização de campanha eleitoral extemporânea.
De acordo com o disposto no art. 36 da lei das eleições, a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 15 de agosto do ano eleitoral.
Ao analisar o caso, a ministra entendeu que não houve pedido de voto ou "associação explícita entre aquele deslocamento coletivo, timbrado pela espontaneidade, e o pleito eleitoral que se avizinha", não havendo propaganda antecipada irregular.
"Na hipótese dos autos, a partir dos trechos destacados pelo representante, não pude extrair o conceito de 'pedido explícito de voto' cogitado no art. 36-A da Lei das Eleições, nem mesmo pela utilização das chamadas 'palavras mágicas' que o possam configurar."
Com efeito, julgou improcedente a representação.
- Processo: 0600229-33.2022.6.00.0000
Veja a decisão.
