Seminário discute cooperação entre Brasil e França na área de patentes

A Embaixada do Brasil na França realizou na última terça-feira, 24/5, o seminário "Prática da Propriedade Industrial no Brasil: Perspectivas Franco-Brasileiras", com a presença de representantes dos governos dos dois países e da indústria. O evento, que aconteceu em Paris, foi promovido pelo escritório brasileiro Licks Attorneys e contou com o apoio da Associação Francesa de Especialistas em Propriedade Industrial (ASPI) e do Centro de Estudos Internacionais em Propriedade Intelectual (CEIPI).

A abertura do seminário ficou a cargo do Embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, que falou sobre o histórico de engajamento do Brasil com as convenções internacionais sobre propriedade intelectual. "A propriedade industrial é um elemento fundamental para o desenvolvimento da inovação e, consequentemente, o desenvolvimento econômico dos países", afirmou o Embaixador, que destacou ainda a longa cooperação entre Brasil e França nesta e em outras áreas.

As relações franco-brasileiras também foram abordadas por Régis Arslanian, embaixador brasileiro aposentado e sócio do Licks Attorneys, que citou a importância das empresas francesas na economia brasileira. François Xavier de Beufort, Diretor de Ação Econômica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial francês, encerrou a abertura falando sobre as diversas medidas da cooperação entre França e Brasil na área de patentes, destacando como exemplo o acordo de PPH (Patent Prosecution Highway) que foi assinado no mês de março e entrou em vigor em 1º de maio, permitindo acelerar a análise de pedidos de patentes nos dois países.

O seminário foi dividido em três painéis. No primeiro deles, "A Proteção da Inovação e a Prática em Life Sciences no Brasil", o moderador Otto Licks, sócio fundador do Licks Attorneys, compartilhou estatísticas do sistema brasileiro de patentes e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a contagem do prazo de validade das patentes a partir do momento de sua concessão. "A história do sistema de patentes brasileiro sempre levou em consideração o prazo a partir da concessão e não do depósito do pedido. No momento em que o STF decidiu acabar com o prazo de dez anos a partir da concessão, quase 40% das patentes em vigor no Brasil se beneficiavam desse prazo", afirmou.

Otto também apresentou os mecanismos judiciais e mercadológicos que fazem do Brasil um país-chave para empresas farmacêuticas e de cosméticos francesas. Os participantes do primeiro painel representavam tais empresas: Pierick Rousseau trouxe sua experiência como Diretor de Propriedade Industrial na indústria farmacêutica e de cosméticos e mencionou a utilidade da adoção de um sistema de extensão do prazo de validade das patentes para compensar atrasos na aprovação regulatória -- mecanismo conhecido como PTE (patente term extention), de que o Brasil ainda não dispõe, ao contrário de inúmeros países. "Será que o Brasil não deveria pensar em implementar um certificado complementar de proteção como nos Estados Unidos, na Europa, na Coreia do Sul, creio que na Rússia e no Japão? Idealmente, seria uma possibilidade. "

Muriel Morel-Pecheux, Diretora de Patentes de Moléculas Sintéticas da farmacêutica francesa Sanofi, falou sobre a importância de um sistema judiciário rápido e eficaz para garantir os direitos de inventores e investidores, e mencionou o trabalho feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil para acelerar as concessões de patentes.

Na sequência, Maximiliano Arienzo, Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, fez a apresentação "O Processo de Modernização da Propriedade Intelectual Brasileira". Nela, explicou as medidas tomadas pelo governo para atualizar o sistema de PI no país. "Os esforços do Brasil para colocar em prática um processo de modernização com vistas ao estabelecimento de um sistema equilibrado de promoção e proteção de PI, integrado ao sistema econômico de inovação, fazem parte de um esforço do governo para consolidar uma nova era de gestão e regulação da propriedade intelectual e do desenvolvimento econômico no Brasil", afirmou Arienzo.

O último painel do seminário, "Oportunidades e Desafios da Propriedade Industrial na Relação Franco-Brasileira", reuniu Didier Patry, CEO da France Brevets, Jean-Marc Deltorn, docente no CEIPI e ex-examinador do Escritório Europeu de Patentes (EPO), Xavier Ragot, Diretor Jurídico da Christian Louboutin, e Olivier Goulay, Vice-Presidente de Desenvolvimento Internacional da Elicit Plant.

O moderador Karlo Tinoco, advogado do Licks Attorneys, abriu o painel falando sobre os laços que unem Brasil e França nos últimos dois séculos e sobre como o sistema judiciário brasileiro pode responder aos anseios da indústria francesa. Didier Patry tratou da importância do Brasil para as pequenas e médias empresas francesas e da capacidade do país em oferecer um sistema forte de PI aos investidores estrangeiros.

Jean-Marc Deltorn falou sobre como as ferramentas de inteligência artificial criadas na Europa podem auxiliar o INPI brasileiro a ser mais eficiente e relatou experiências de cooperação bem-sucedidas entre o EPO e INPI BR.

Os representantes da indústria francesa no painel também falaram sobre as boas relações com o Brasil e as expectativas de avanços. Xavier Ragot mencionou a experiência da Christian Louboutin no país, que inclui cooperação com a Receita Federal e com a Polícia Federal no combate aos produtos piratas. Elogiou o diálogo com o INPI BR, mas disse esperar que mais recursos sejam alocados para a autarquia federal, para que problemas antigos sejam resolvidos. Olivier Goulay, da Elicit Plant - especializada em pesquisa biotecnológica no setor agro - falou sobre a importância do Brasil para a indústria francesa e disse ver com bons olhos as ações para melhoria do sistema de proteção da inovação no BR.

No encerramento, Régis Arslanian, sócio do Licks Attorneys, agradeceu os presentes e resumiu as conclusões do seminário, ressaltando o consenso de que há preocupações e frustrações com o sistema de patentes no Brasil, mas também um reconhecimento de que houve avanços muito grandes. "O atual governo tem legítima vontade política de melhorar o INPI. Sabe que, se apoiar a propriedade intelectual, esse apoio rende resultados positivos para o país. Este governo tem muita consciência sobre isso."