STF nega indulto humanitário a Paulo Maluf
Ex-parlamentar foi condenado, em 2017, por lavagem de dinheiro e está em prisão domiciliar há quatro anos. Para maioria dos ministros, Maluf não preenche os requisitos para indulto.
Da Redação
sábado, 21 de maio de 2022
Atualizado em 23 de maio de 2022 09:59
O STF formou maioria para negar a concessão de indulto a Paulo Maluf, de 90 anos, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo.
Os ministros julgaram um pedido da defesa de Maluf pelo perdão de sua pena em razão de doença grave e permanente. O relator da solicitação, o ministro Edson Fachin, entendeu, com base em laudos oficiais, que Maluf não merece o indulto.
Em 2017, Maluf foi condenado pela 1ª turma da Corte por lavagem de dinheiro, com pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Há quatro anos, ele está em prisão domiciliar humanitária.
Em fevereiro, o ministro Luiz Edson Fachin concedeu liberdade condicional a Maluf, afirmando que ele cumpriu os requisitos necessários para a progressão de regime, como cumprimento de mais de um terço da pena e bom comportamento.
"O laudo oficial foi elaborado com a detalhada exposição dos critérios médicos seguidos, a metodologia de análise empregada, assim como as respostas conclusivas aos quesitos, tudo em consonância com o art. 473 do Código de Processo Civil. Ao final, a perícia oficial - exigida pelo ato presidencial, insista-se - foi conclusiva no sentido de que o ora Agravante, sob o prisma do critério médico legal e os métodos de análise adotados, não está acometido por doença grave permanente."
Votaram com o relator os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli abriu divergência a favor do indulto, e foi seguido por André Mendonça.
- Processo: EP 29
Veja o voto do relator.
