Coalizão Negra e partidos vão ao STF contra genocídio negro

A Coalização Negra por Direitos, articulação que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista, e partidos políticos ajuizaram ação no STF com o objetivo de proteger a população negra.

Os autores pedem que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra, e especialmente no que tange ao exacerbado e crescente aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência institucional (sobretudo fruto da atuação policial), no desmonte de políticas públicas voltadas à atenção da saúde da população negra e nas políticas de redistribuição de renda que dificultam e impossibilitam o acesso às condições de vida digna, inclusive o acesso à alimentação saudável.

Como justificativa, os autores da ação destacam diversos dados que comprovam impactos desproporcionais na condução do país para a população negra, atualmente 56% dos brasileiros. Entre eles, o fato de que 58,1% dos lares com insegurança alimentar serem chefiadas por pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, em 2018. Além disso, afirmam que 78,9% dos mortos em ações policiais eram pessoas negras.

"Aqui, lamentavelmente, falaremos de um projeto do Estado brasileiro que opera para nos matar, um a um, uma a uma. Nos matam à bala, de fome, por descaso, nos torturam, nos aprisionam, nos adoecem física e mentalmente. Arrancam de nós nossos pedaços, nossas alegrias, partes de nossas famílias. Ferem nossos ancestrais, nossa cultura. Destroem nossa terra, nossos quilombos, nosso passado.. Invadem nossas casas, instalam o terror, nos tiram o sossego. Não reconhecem nossa existência. Negam a nós um futuro."

Como uma das providências, pedem que a União implemente um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte, com participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, no prazo de um ano.

"É de extrema relevância pontuar que, enquanto este texto é escrito, jovens negros estão sendo mortos vítimas da truculência policial, ao mesmo tempo que crianças negras não têm acesso à refeição do almoço e que mulheres negras estão morrendo pela falta de atendimento adequado pelo sistema público de saúde. Tendo em vista a gravidade do cenário aqui descrito, é evidente que a espera pelo julgamento definitivo da ação contribuirá diretamente na continuidadedas práticas violadoras de preceitos fundamentais que colocam em prejuízo a vida de pessoas negras brasileiras, sendo tais práticas inconstitucionais e devendo ser impedidas através da adoção de medidas capazes de conter ou mitigar os danos aos quais está exposta a vida da população negra, em especial em decorrência da sistêmica prática do Racismo Institucional."

• Processo: ADPF 973
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